15/05/2025 17:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 17:34

Baixa Definitiva
15/05/2025 17:34

Expedido Certidão
25/04/2025 15:42

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 22:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2025 14:06

Expedido Certidão
23/04/2025 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:38

Expedido Certidão
22/04/2025 07:01

Acórdão registrado
22/04/2025 06:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/04/2025 06:08

Julgado virtualmente
14/04/2025 21:37

Processo encaminhado para o Magistrado
14/04/2025 21:30

Documento Finalizado
14/04/2025 07:50

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 07:41

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
14/04/2025 07:23

Expedido Relatório
07/03/2025 13:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/03/2025 17:23

Expedido Termo
06/03/2025 17:23

Alteração de relator em cumprimento a despacho
26/02/2025 18:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
26/02/2025 16:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
24/02/2025 11:27

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 11:36

Expedido Termo
02/12/2024 11:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 16:40

Expedido Termo
29/11/2024 16:40

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 11:37

Expedido Termo
05/11/2024 11:37

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 18:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/05/2024 15:53

Conclusos para o Relator
03/05/2024 15:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/05/2024 09:23

Recebidos os autos do MP
02/05/2024 18:45

Juntada de petição
02/05/2024 18:45

Expedido Termo
02/05/2024 18:45

Expedido Termo
16/04/2024 15:16

Juntada de petição
16/04/2024 15:16

Expedido Termo
16/04/2024 15:16

Expedido Termo
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/04/2024 00:00

Publicado em
08/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 16:11

Documento Expedido
05/04/2024 15:21

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/04/2024 13:53

Distribuição por Sorteio
03/04/2024 07:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 07:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/04/2024 17:25

Processo Cadastrado
02/04/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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