TJSP - 0000635-60.2021.8.26.0352
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Miguelopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 08:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB 189584/SP) Processo 0000635-60.2021.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Antonio Machado -
Vistos.
Indefiro o pedido de fls. 222/223 e mantenho a decisão de fl. 219.
Sequer há nos autos qualquer declaração de pobreza ou outros documentos atualizados.
Aqueles juntados datam de 2012.
Por consequência, julgo deserto o recurso interposto, diante da ausência de recolhimento do preparo, bem como do porte de remessa, com fundamento no art. 42 da Lei 9.099/95.
Nesse sentido: SÚMULA 12 Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511, do Código de Processo Civil (1º COLÉGIO RECURSAL da CAPITAL São Paulo/SP 21 DE NOVEMBRO de 2007).
SÚMULA 13 O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei n. 11.608/03, sendo no mínimo 5 UFESPSs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 53, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 (1º COLÉGIO RECURSAL da CAPITAL São Paulo/SP 21 de novembro de 2007).
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos. -
24/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 06:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 12:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 21:01
Embargos de declaração não acolhidos
-
14/07/2023 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 08:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 17:13
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
07/07/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 12:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2023 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2023 15:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2023 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 10:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/05/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/05/2023 12:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2023 10:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/04/2023 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 06:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 08:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2022 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 20:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 11:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/07/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 11:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2022 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 06:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2022 12:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2022 15:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/04/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2022 15:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2022 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2022 16:38
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
01/03/2022 08:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2022 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/01/2022 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2022 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2022 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2022 20:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2022 10:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/12/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2021 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2021 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2021 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2021 18:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2021 18:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/10/2021 18:30
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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