TJSP - 1000934-37.2016.8.26.0306

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR JOSE FRANCISCO

CPF *81.***.*24-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO FABRICIO MOLINA

CPF *02.***.*30-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2024 18:25

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/05/2024 20:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 16:14

    Protocolizada Petição

  • 16/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:48

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 23:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 06:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/11/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 04:10

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 09:33

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andrei Rossi Mango (OAB 381888/SP), Izabela Cristina Mancini (OAB 405950/SP) Processo 1000934-37.2016.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Waldir José Francisco -

    Vistos.

    INDEFIRO o pedido de pesquisa de imóvel de propriedade da parte executada, via ARISP, uma vez que, diante das novas funcionalidades do sistema, a prestação do serviço a particulares e órgãos públicos já é propiciada, mediante cadastro, pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), sem necessidade de intervenção do Judiciário.

    Neste sentido, inclusive: "Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu busca de bens imóveis pelo Sistema ARISP Providência que pode ser realizada diretamente pelo credor, sem necessidade de intervenção do poder judiciário - Sendo possível a realização de diligência pela parte, sua realização pelo judiciário representaria verdadeira substituição dos ônus do exequente, inclusive com isenção de valores que, a princípio, são devidos pela prestação de serviços pela entidade privada - Agravo improvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2286445-71.2021.8.26.0000; Relator (a): Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Dracena - 2ª Vara; Data do Julgamento: 16/02/2022; Data de Registro: 16/02/2022). "EXECUÇÃO FISCAL.

    CITAÇÕES NÃO PROMOVIDAS.

    DECISÃO QUE INDEFERE EMPREGO DE SISBAJUD E ARISP.

    CABIMENTO APENAS DA PRIMEIRA FERRAMENTA, POIS A SEGUNDA É RESERVADA ÀS DILIGÊNCIA ORDENADAS "EX OFFICIO", OU QUANDO O INTERESSADO FOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO PROVIDO EM PARTE.

    Execução fiscal em curso há mais de dois anos, frustradas tentativas de citação, dá margem ao emprego do SISBAJUD.

    Já a pesquisa de imóveis, por intermédio da ferramenta ARISP, pode e deve ser feita diretamente pela parte exequente, não sob os auspícios do Judiciário." (TJSP; Agravo de Instrumento 2284781-05.2021.8.26.0000; Relator (a): Botto Muscari; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Mairiporã - SEF - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 15/02/2022; Data de Registro: 15/02/2022).

    Manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, em prosseguimento.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:52

    Protocolizada Petição

  • 23/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:28

    Protocolizada Petição

  • 21/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 11:04

    Protocolizada Petição

  • 05/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:34

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2021 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 18:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2020 16:34

    Homologada a Transação

  • 21/08/2020 08:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2020 22:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2020 22:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 21:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/07/2020 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 08:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2020 22:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 22:36

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 22:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2020 22:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 11:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2020 11:35

    Homologada a Transação

  • 02/03/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2020 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 16:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2019 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2019 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2019 12:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/02/2019 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2018 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2018 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2018 18:36

    Homologada a Transação

  • 06/12/2018 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2018 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2018 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2018 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 16:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/01/2017 17:26

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2017 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2017 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2016 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 16:26

    Homologada a Transação

  • 19/12/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2016 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2016 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2016 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2016 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2016 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2016 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2016 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2016 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2016 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2016 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2016 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2016 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 14:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2016 09:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2016 09:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2016 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2016 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2016 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 12:13

    Juntada de Carta precatória

  • 18/04/2016 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2016 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2016 12:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2016 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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