04/05/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 07:37

Juntada de Certidão
14/02/2024 07:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 17:13

Expedição de Carta.
09/02/2024 17:11

Expedição de Carta.
09/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/02/2024 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 11:28

Conclusos para julgamento
09/10/2023 21:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 21:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/10/2023.
04/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Carlini da Silva Cardoso (OAB 180222/SP) Processo 1012880-72.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ambrosino Gomes dos Santos Junior -

Vistos.

Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Considero que são verossímeis e plausíveis os fatos elencados pelo autor, especialmente o de descumprimento do contrato pelo atraso na entrega do imóvel, como demonstram os documentos trazidos aos autos, pelo que defiro a suspensão das parcelas vincendas relativas ao contrato, bem como determino que a ré se abstenha de fazer qualquer apontamento negativo do nome do autor referentemente ao contrato de compra e venda objeto do processo, em quaisquer dos cadastros de devedores impontuais (SPC, SERASA etc.), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Não obstante a previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação contida na Lei 13.105, de 11 de janeiro de 2015 (Código de Processo Civil), verifica-se desde logo que tal expediente (CPC, art. 334), aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará em grave e preocupante colapso do setor de conciliação ou do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição entregue ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, inciso VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual, relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (CPC, art. 139, incisos II e V).

De modo a adequar, portanto, o rito processual às necessidades da demanda, reservo a momento oportuno ulterior a análise da conveniência da eventual designação de audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM), a qual também poderá ser eventualmente designada para fins de saneamento e demais deliberações acerca do processamento, com a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Cite-se e intime-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 18:00

Expedição de Carta.
23/08/2023 18:00

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000175-92.2023.8.26.0614

Zuleika Madalena Valesin Thome

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Jacinta de Oliveira Troiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2021 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000538-03.2023.8.26.0510

Zairo Francisco Castaldello

Daniel Albino da Silva

Advogado: Janaine Longhi Castaldello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1002628-76.2023.8.26.0506

Banco Daycoval S/A

Geraldo Alexandre Barbosa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1037624-57.2023.8.26.0100

Banco Safra S/A

M. F. R Comercio Atacadista de Confeccoe...

Advogado: Marcio Rodrigo Frizzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1029928-67.2023.8.26.0100

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Joao Eduardo Guinle Gentil

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2023 18:48

Exibir Processo