23/09/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/02/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:28

Conclusos para decisão
08/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 09:24

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Viriato Rodrigues Nunes (OAB 62870/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Camille Blanche dos Santos Pereira Lopes Borba Andrighetto (OAB 20958/MS) Processo 1003191-31.2018.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Lasmar Filho - Reqdo: Andre Luiz Esch, Jose Augusto Lopes Sobrinho -

Vistos.

Jose Lasmar Filho ajuizou ação de cobrança em face de ESPOLIO DE JOANA BENTO DA CRUZ, RAULINO LOPES, PALMIRA LOPES, e JANDIRA LOPES, representada pelos herdeiros REGINA HELENA LOPES, AWANDERNAL CUNHA LOPES, MARLY FEVEIRO KREIMER CUNHA LOPES, JOSÉ AUGUSTO LOPES SOBRINHO, MARCIA CRISTINA LOUSAN LOPES, THEREZINHA LOPES FIGUEIREDO, MIRIAN CRISTINA LOPES DA ROCHA, SILVIA REGINA LOPES DA ROCHA ESCH, ANDRE LUIZ ESCH, GUSTAVO CESAR LOUSAN LOPES, MARILISA LOPES, CARLOS ROBERTO LOPES, LUIZ GUILHERME LOPES e MARILENE LOPES.

Como fundamento de sua pretensão alegou que a parte requerida se comprometeu a pagar os seus honorários contratados de 7% (sete por cento) da totalidade da indenização com juros e correção monetária, cujo valor aproximado de R$ 169.649,71.

No entanto, após várias tentativas amigáveis, a requerida deixou de quitar o valor.

Requereu que a parte requerida fosse condenada ao pagamento do débito apontado, incluídas custas e despesas processuais, bem como honorários sucumbenciais.

Atribuiu valor à causa de R$ 169.649,71 (Cento e Sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais, setenta e um centavos).

Juntou documentos.

Devidamente citado, via editálicia os requeridos que não foram localizados, foi nomeada curado especial que apresentou contestação "por negativa geral" (fls. 532 e ss.), quando alegou, preliminarmente, a ausência de legitimidade ou de interesse de agir, já que o pagamento teria sido condicionado ao recebimento da indenização pelos requeridos, o que não teria acontecido, bem como a nulidade do contrato, já que deveria haver autorização judicial para sua contratação formalizada pela inventariante.

Decisão de fls. 551 e ss., converteu o julgamento em diligência e determinou a averbação da penhora no rosto dos autos o n.º 0900150-50.1978.826.0220, autos 591/78, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Guaratinguetá.

Decisão-ofício de fls. 577 para penhora de de 7% (sete por cento), do valor do crédito da indenização depositada nos autos da ação n.º 0900150-50.1978.826.0220, controle 591/78, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Guaratinguetá-SP.

O autor informou que a penhora foi realizada e pleiteou a procedência do pedido (fls. 584 e ss.). É o relatório.

Fundamento e decido.

Cabível o julgamento antecipado da lide com fulcro no artigo 355, II, do Código de Processo Civil.

A parte demandada foi regularmente citada via editalícia e contestou por negativa geral.

A inicial está em termos e devidamente instruída, sendo que o autor detém contrato firmado por Palmira Lopes, inventariante do espólio, cuja assinatura não foi questionada pela parte demandada.

Assim, sendo ela a representante do espólio, não há como questionar o direito do autor em perceber pelos serviços que prestou, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos demandados.

Se não detinha autorização judicial específica para isso, poderão os demais herdeiros ingressarem com ação regressiva contra a inventariante, o que foge ao âmbito do presente feito.

De conseguinte, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e condeno a parte requerida a pagar à autora o valor equivalente a 7% (sete por cento), do valor do crédito da indenização depositada nos autos da ação n.º 0900150-50.1978.826.0220, controle 591/78, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Guaratinguetá-SP.

Sucumbente, a parte demandada arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

De conseguinte, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Expeça-se a certidão de honorários ao (a) (s) patrono (a) (s) nomeado (a) (s), conforme Convênio OAB-Defensoria Pública, se o caso.

Transitado em julgado, façam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

P.R.I.
28/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 14:13

Conclusos para julgamento
03/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 18:34

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 17:10

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
07/11/2022 12:37

Conclusos para decisão
19/10/2022 12:22

Conclusos para julgamento
23/09/2022 16:04

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.
22/08/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:01

Conclusos para despacho
17/08/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:23

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 15:40

Nomeado curador
11/07/2022 14:24

Conclusos para decisão
11/07/2022 14:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2022.
07/07/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 08:53

Expedição de Certidão.
24/02/2022 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:39

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:23

Conclusos para despacho
05/11/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2021 18:40

Expedição de Carta.
20/09/2021 18:40

Expedição de Carta.
26/08/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2021 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:00

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:01

Conclusos para despacho
15/05/2021 11:41

Conclusos para despacho
15/05/2021 11:40

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2021 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 12:59

Expedição de Ofício.
11/02/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 20:53

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2020 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2020 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2020 08:39

Conclusos para despacho
29/07/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2020 11:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2020 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2020 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2020 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020 18:53

Expedição de Carta.
07/04/2020 18:53

Expedição de Carta.
07/04/2020 18:53

Expedição de Carta.
07/04/2020 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 17:15

Conclusos para despacho
06/04/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2020 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2020 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2019 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2019 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 13:24

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2019 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 13:04

Conclusos para despacho
14/11/2019 13:04

Expedição de Certidão.
16/10/2019 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/10/2019 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2019 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2019 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 09:39

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2019 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 13:39

Conclusos para decisão
11/06/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2019 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 16:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2019 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2019 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2019 17:52

Conclusos para despacho
27/03/2019 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2019 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
25/01/2019 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2019 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2019 19:02

Expedição de Carta.
15/01/2019 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 14:01

Conclusos para despacho
12/12/2018 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2018 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2018 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 08:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2018 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 12:31

Juntada de Petição de contestação
17/09/2018 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2018 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2018 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2018 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2018 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2018 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2018 13:51

Conclusos para decisão
13/09/2018 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2018 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2018 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2018 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2018 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2018 18:47

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:46

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:46

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:45

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:44

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:44

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:44

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:44

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:43

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:43

Expedição de Carta.
29/08/2018 18:43

Expedição de Carta.
29/08/2018 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2018 14:50

Conclusos para decisão
24/08/2018 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2018 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 14:08

Conclusos para despacho
16/08/2018 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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