04/04/2025 13:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 13:02

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 09:45

Petição Juntada
19/02/2025 11:16

Contrarrazões Juntada
17/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:06

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/02/2025 23:45

Apelação/Razões Juntada
10/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:22

Remetido ao DJE
08/01/2025 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 18:46

Julgada improcedente a ação
17/12/2024 15:20

Conclusos para Sentença
16/12/2024 21:55

Alegações Finais Juntadas
03/12/2024 09:56

Alegações Finais Juntadas
02/12/2024 20:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/11/2024 11:35

Alegações Finais Juntadas
22/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:36

Remetido ao DJE
21/11/2024 09:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:46

Petição Juntada
24/09/2024 20:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2024 14:25

Petição Juntada
18/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:12

Remetido ao DJE
16/09/2024 16:06

Petição Juntada
16/09/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/09/2024 13:06

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
22/08/2024 20:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/07/2024 20:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/07/2024 13:48

Mandado Expedido
17/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:40

Remetido ao DJE
15/07/2024 19:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:02

Certidão de Cartório Expedida
03/06/2024 05:14

Suspensão do Prazo
04/04/2024 11:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2024 12:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 17:45

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
18/03/2024 01:11

Remetido ao DJE
15/03/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:25

IMESC - Resposta Cobrança – Laudo - Juntada
11/03/2024 13:24

Mandado Expedido
26/02/2024 14:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:06

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 08:59

Mandado Juntado
13/12/2023 08:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2023 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 16:14

Mandado Expedido
02/11/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:59

Remetido ao DJE
31/10/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:08

Conclusos para despacho
28/10/2023 13:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 16:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 05:33

Remetido ao DJE
17/10/2023 22:21

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
17/10/2023 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 10:50

Documento Juntado
17/10/2023 10:49

Ofício Juntado
17/10/2023 10:35

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
11/10/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
26/09/2023 23:15

Petição Juntada
14/09/2023 10:47

Documento Juntado
14/09/2023 10:34

Ofício Expedido
12/09/2023 10:35

Petição Juntada
03/09/2023 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 04:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo de Andrade (OAB 312423/SP), Ramon de Andrade (OAB 318793/SP), Lucas Gustavo Muniz (OAB 486275/SP) Processo 1002576-17.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emily Fernandes Rodrigues - Vistos em saneador.

Inicialmente, afasto as preliminares arguidas.

Não há que se falar em inépcia da inicial, na medida em que a exordial possui pedido certo e determinado e,da narração dos fatos é possível concluir-se pelo pedido final.

Vale dizer, a petiçãoinicialobedece aos requisitos legais e, portanto, deu à parte requerida condições de impugná-la em sua totalidade, como efetivamente o fez.

Rejeito a impugnação ao valor atribuído à causa, pois o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, sendo equivalente ao valor do pedido de indenização por danos morais.

Rejeito, ainda, a impugnação a justiça gratuita concedida à requerente.

Na hipótese vertente, a parte demandada aduziu que não foram acostados documentos para comprovar a hipossuficiência com a exordial.

Não obstante, consta no feito a declaração de hipossuficiência financeira, onde a autora declara estar desempregada.

Portanto, há documento que indica a hipossuficiência financeirada autora e as requeridas na juntaram qualquer documento que possa fazer concluir em sentido contrário.

Defiro à requerida Santa Casa de Misericórdia de Tatuí os benefícios da justiça gratuita, na medida em que se trata de entidade assistencial sem fins lucrativos.

Além disso, é fato notório a situação financeira calamitosa de todas as Santas Casas, incidindo a regra do artigo 374, I, do CPC.

Anote-se.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo quaisquer causas de nulidade, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos a eventual negligência médica nos atendimentos médicos corridos em 30 e 31/03/2023, bem como imperícia médica na prescrição de medicamento à autora.

Para o esclarecimento dos pontos fixados, reputo hábeis as provas pericial indireta (apuração de eventual negligência, imperícia ou erro médico) e documental.

Faculto as partes, o prazo preclusivo de quinze dias, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, II e III, NCPC) e, desde já, aprovo os quesitos formulados pela autora às fls. 36/38.

A prova documental deve ser produzida nos termos do artigo 434 e seguintes do Código de Processo Civil, somente sendo possibilitado às partes a juntada de documentos novos, observando-se o disposto no artigo 435 do mesmo código.

Para a realização da prova pericial, oficie-se ao IMESC requisitando a realização de perícia médica indireta.

Deverá constar no ofício que a produção da prova foi requerida por todas as partes, e que tanto a autora como a requerida Santa Casa de Misericórdia de Tatuí são beneficiários da gratuidade processual.

Intimem-se a requerida, Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, para apresentar as cópias legíveis dos prontuários médicos referentes aos atendimentos realizados à autora, no prazo de dez dias, bem com oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí a fim de encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 dias, todos os relatórios de atendimento, exames e prontuários da requerente referente a ano de 2023.

Com o fornecimento dos documentos acima mencionados, encaminhe-os ao IMESC, para a realização da perícia.

Intimem-se.
24/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2023 13:54

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:46

Réplica Juntada
19/06/2023 11:45

Réplica Juntada
29/05/2023 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:40

Remetido ao DJE
25/05/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 13:13

Contestação Juntada
24/05/2023 11:28

Contestação Juntada
13/05/2023 10:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2023 23:35

AR Positivo Juntado
02/05/2023 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 09:16

Mandado de Citação Expedido
28/04/2023 09:45

Petição Juntada
27/04/2023 07:10

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 21:30

Carta Expedida
26/04/2023 00:45

Remetido ao DJE
25/04/2023 17:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2023 11:42

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:33

Petição Juntada
10/04/2023 17:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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