16/06/2025 11:51

Autos no Prazo
23/02/2025 15:26

Suspensão do Prazo
03/04/2024 16:28

Autos no Prazo
01/04/2024 19:20

Autos no Prazo
21/11/2023 07:48

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debora Mendonça Teles (OAB 146834/SP), Antony Nazare Guerino (OAB 227588/SP), MANOEL ANGELO ANTUNES VOITECHEN (OAB 49468/PR), Alessyara Giocássia Resende de Sá Rocha Vidigal (OAB 405122/SP) Processo 1064783-58.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Basilia Maria Baptista Aguirre - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Pretende o executado a suspensão do feito em razão do Tema 1169/STJ.

Nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.978.629 RJ (Tema 1169-STJ), sua Excelência o Ministro Relator BENEDITO GONÇALVES determinou a suspensão de TODOS os feitos que discutam "se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.".

Este Juízo afastava a aplicação do Tema (distinguish) pelos seguintes motivos: 1) já houve discussão acerca dessa questão na decisão que analisou a primeira impugnação do Banco. 2) a decisão retro referida fixou os critérios desta execução, adotando o mesmo proceder da fase de liquidação, tanto assim que não se impôs as sanções previstas no §1º do art. 523 do CPC.

Tivesse sido adotado com rigor o rito das obrigações de pagar, haveria a incidência de multa e de honorários sobre o valor não depositado.

Não é o que ocorre. 3) embora não se tenha tido uma fase própria de liquidação, não se mostrou, ao menos nada comprovou, qualquer prejuízo ao Banco.

Ocorre que nestes autos, a questão acerca da liquidação é objeto de recurso, ainda não transitado em julgado, o que impõe o acolhimento do pedido de suspensão, tal como entende o Desembargador JOÃO BATISTA VILHENA, prevento para esses casos, conforme se verifica das seguintes decisões, mormente porque não apreciado em recurso anterior: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Interposição contra ordem de suspensão do recurso com base no tema 1169, do STJ Inadmissibilidade - Suspensão que se mostra pertinente no caso concreto, na medida em que o feito envolve justamente a discussão abarcada pelo tema em questão, isto é, sobre ser ou não a liquidação prévia do julgado requisito indispensável para o ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, se a sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao procedimento de referida ação deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos Suspensão que merece ser mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2115655-83.2023.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 29 de maio de 2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - TEMA 1169 Suspensão dos autos pelo juízo a quo Cabimento Matéria que não foi objeto de análise nos autos e por isso não está preclusa Decisão agravada que merece ser mantida.

Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2005611- 94.2023.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, j. 6 de março de 2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que determinou a suspensão do processo com fulcro no Tema 1169, do STJ - Cabimento da suspensão tendo em vista a ordem comandada pelo STJ - Procedimento que é matéria de ordem pública e pode ser levantada a qualquer momento no processo e no contexto do processo não houve deliberação anterior sobre necessidade de liquidação prévia Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2294391-60.2022.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, j. 6 de março de 2023.

JOÃO BATISTA VILHENA).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que determinou a suspensão do processo com fulcro no Tema 1169, do STJ - Cabimento da suspensão tendo em vista a ordem comandada pelo STJ - Procedimento que é matéria de ordem pública e pode ser levantada a qualquer momento no processo e no contexto do processo não houve deliberação anterior sobre necessidade de liquidação prévia Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2294391-60.2022.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 6 de março de 2023).

AGRAVO INTERNO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Interposição contra ordem de suspensão do recurso com base no tema 1169, do STJ Inadmissibilidade - Suspensão que se mostra pertinente no caso concreto, na medida em que o feito envolve justamente a discussão abarcada pelo tema em questão, isto é, sobre ser ou não a liquidação prévia do julgado requisito indispensável para o ajuizamento de ação que objetiva o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, se a sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao procedimento de referida ação deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos Suspensão que merece ser mantida.

Agravo desprovido. (Agravo Interno Cível nº 2295574-66.2022.8.26.0000/50000, da Comarca de Santa Bárbara D Oeste, 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 12 de abril de 2023).

Então, ACOLHO o pedido e determino a suspensão deste feito em conformidade com o Tema 1169 STJ.

Int.
28/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
24/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:03

Conclusos para decisão
06/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 23:30

Suspensão do Prazo
24/10/2022 03:05

Suspensão do Prazo
07/04/2022 00:37

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:59

Conclusos para decisão
10/02/2022 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.
09/02/2022 11:15

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:43

Juntada de Decisão
26/10/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2021 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2021 18:56

Conclusos para decisão
16/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
16/08/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/07/2021 23:26

Conclusos para decisão
16/06/2021 12:21

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 15:44

Concedida a Dilação de Prazo
26/05/2021 00:23

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:16

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 06:58

Suspensão do Prazo
06/04/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2021 21:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2021 18:37

Conclusos para decisão
05/02/2021 16:58

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2020 22:47

Suspensão do Prazo
17/11/2020 08:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2020 17:42

Conclusos para decisão
09/10/2020 12:25

Conclusos para despacho
20/07/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 20:45

Decisão
26/06/2020 13:17

Conclusos para decisão
04/06/2020 03:30

Suspensão do Prazo
04/06/2020 03:14

Suspensão do Prazo
08/05/2020 13:18

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:07

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 15:25

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2020 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 13:52

Conclusos para decisão
29/04/2020 10:27

Conclusos para decisão
12/03/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 12:20

Conclusos para despacho
06/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 22:31

Decisão
29/01/2020 10:05

Conclusos para decisão
13/12/2019 15:33

Conclusos para despacho
03/12/2019 08:26

Conclusos para despacho
02/12/2019 16:49

Conclusos para despacho
27/11/2019 06:01

Conclusos para despacho
26/11/2019 12:57

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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