TJSP - 0002723-75.2023.8.26.0037

1ª instância - 04 Civel de Araraquara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMANDO LUIGI

CPF *28.***.*54-64

Advogados

RAFAEL RAMOS

OAB: 319067/SP

CPF *83.***.*06-22

Polo Passivo

Partes

LFP QUINTA DO SALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ: 22.962.825/0001-20

Advogados

VANESSA TALITA DE CAMPOS

OAB: 204732/SP

CPF *62.***.*39-41

PATRICIA MAGGIONI LEAL

OAB: 212812/SP

CPF *95.***.*57-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 09:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/10/2023 09:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 09:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 09:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 07:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 09:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Rafael Ramos (OAB 319067/SP) Processo 0002723-75.2023.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Armando Luigi - Exectdo: Lfp Quinta do Salto Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

    Vistos.

    Alguns fatos a considerar.

    Primeiro, a penhora eletrônica alcançou ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, de modo que eventual transferência e futuro levantamento poderão não se dar de imediato ou em sua integralidade, estando condicionado a regulamentos administrativos da instituição financeira.

    Por último, rejeito a pretensão de aplicação da Tese 677 do STJ, como pretendido pela parte exequente, uma vez que não há trânsito em julgado.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, que não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária, extinguindo a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada Inteligência jurisprudencial do STJ.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Tema 677, do STJ - Matéria que ainda não transitou materialmente em julgado Impossibilidade de pleitear-se a aplicação de comandos contidos em acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias.

    Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2298505-42.2022.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023) Assim, demais consectários oriundos da atualização monetária serão observados pela casa bancária responsável pelo depósito judicial (se existente) quando do levantamento.

    Isto posto, deverá ser averiguado junto à instituição bancária depositária a possibilidade/disponibilidade de transferência do montante bloqueado.

    Oficie-se ao Banco Bradesco, para que informe a possibilidade de transferência do valor bloqueado e respectivo montante.

    O exequente deverá providenciar a extração do ofício acessando o processo eletrônico (https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do) e lhe comprovar o protocolo em 15 dias.

    Comprovado, aguarde-se resposta por 30 dias.

    Sem prejuízo, o exequente deverá apresentar, em cinco dias, demonstrativo atualizado e discriminado do débito sem aplicação da tese 677.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 16:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 14:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 14:49

    Protocolizada Petição

  • 21/06/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 19:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2023 08:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 06:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 20:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 16:13

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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