06/06/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:54

Juntada de Mandado
24/04/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 09:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:54

Expedição de Mandado.
20/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2024 13:00

Arquivado Provisoriamente
05/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:54

Suspensão do Prazo
08/03/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 06:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:59

Expedição de Carta.
08/11/2023 12:58

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:59

Decisão Determinação
19/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP) Processo 1021135-32.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Franceschetti Filho -

Vistos.

I.

A alegação de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, já que o autor qualifica-se como casado, mas não informa sua profissão, contrariando, assim, disposto no art. 319, inc.

II do CPC.

Ademais, demonstrou capacidade econômica para emprestar R$ 40.000,00 à pessoa jurídica ré (p. 16).

Assim, por haver indícios de que não estão presentes os pressupostos para a concessão do benefício (CPC, art. 99, § 2º), concedo ao postulante da benesse o prazo de 15 dias para comprovar a necessidade, apresentando, sob pena de indeferimento: a) cópia de comprovante de rendimentos (contracheque ou pró-labore) e de carteira de trabalho, com o último registro de emprego, própria e de eventual cônjuge/companheiro(a); b) extratos bancários completos de contas de titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais.

II. À luz do art. 784, inc.

III do CPC, é título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.

No caso sub examine, o contrato não foi assinado por testemunhas (p. 16).

Destarte, no prazo de emenda, apresente o credor o título que embasa esta execução.

Em não dispondo de tais documentos, deverá o autor lançar mão de ação de cobrança ou monitória, promovendo a conversão, também no prazo da emenda, tudo sob a sanção do art. 321 do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:21

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:45

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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