TJSP - 1016971-34.2023.8.26.0100

1ª instância - 06 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

FABRITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS EIRELLI

CNPJ: 31.710.730/0001-00

Advogados

JOSE OTTONI NETO

OAB: 186178/SP

CPF *73.***.*26-71

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 10.573.521/0001-91

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 11:14

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 10/03/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 01:05

    Documento Juntado

  • 27/11/2024 01:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2024 20:08

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 18:30

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 04/07/2024 12:51

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 13:37

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/06/2024 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:14

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/04/2024 14:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/11/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 15:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/10/2023 15:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2023 15:54

    Realizado Cálculo

  • 17/10/2023 18:44

    Documento Juntado

  • 17/10/2023 18:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 17:20

    Contrarrazões Juntada

  • 15/09/2023 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 16:30

    Apelação/Razões Juntada

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Ottoni Neto (OAB 186178/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1016971-34.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabritex Indústria e Comercio de Enxovais Eirelli - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, Mercadopago.com Representações LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar a ré na obrigação de providenciar a liberação da conta comercial da empresa autora; improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

    Considerando a procedência parcial, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

    Arcará a requerida com honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, proporcional à natureza e desdobramentos da causa, bem como ao trabalho realizado, e a autora com os honorários advocatícios da parte adversa, fixados, por equidade, em igual valor.

    Tendo em vista a alteração do nome empresarial da ré, retifique-se, conforme solicitado, o polo passivo para constar MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA (fls. 249).

    P.R.I.C.

  • 24/08/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 17:44

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 17:12

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 13:13

    Documento Juntado

  • 19/07/2023 13:12

    Documento Juntado

  • 05/07/2023 10:53

    Conclusos para Sentença

  • 05/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:40

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 17:32

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 10:51

    Réplica Juntada

  • 25/04/2023 12:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 18/04/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:18

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 18:22

    Contestação Juntada

  • 14/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 10:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2023 10:27

    Evoluída a Classe

  • 20/03/2023 10:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/03/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 17:37

    Emenda à Inicial Juntada

  • 01/03/2023 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 17:37

    Contestação Juntada

  • 01/03/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 05:40

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 19:25

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/02/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2023 15:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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