05/03/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:56

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:56

Expedição de Ofício.
29/02/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angelo Alves de Oliveira (OAB 352553/SP) Processo 1501786-43.2020.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCELO SOUZA DOS SANTOS -

Vistos.

Tendo em vista o decurso do período de provas da suspensão condicional do processo, sem que o acusado tenha dado causa à revogação do benefício, acolho o parecer ministerial de fls. 06 dos autos de acompanhamento, em apenso, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO SOUZA DOS SANTOS, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 - "Lei dos Juizados Especiais".

Oficie-se para a exclusão do processo em questão dos registros criminais, exceto para fins judiciais.

Intime o interessado para fornecer CPF e RG e Dados Bancários seus ou de pessoa por ele indicada, necessários à confecção do Respectivo MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico), para o levantamento do valor apreendido nos autos a título de Fiança.

Os dados poderão ser Fornecidos ao Oficial de Justiça, por petição do Defensor ou comparecimento em juízo.

Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Com os dados, expeça-se o respectivo MLE.

Decorridos, na inércia, ou na impossibilidade de localização, certifique-se e arquivem-se os autos com os valores depositados, cumprindo-se, ainda, o determinado no capítulo IX - dos depósitos e levantamentos judiciais, constante nas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, inutilizando-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Transitada em julgado e feitas as devidas anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C.
29/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/08/2023 10:31

Conclusos para julgamento
26/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:44

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 11:17

Expedição de Mandado.
13/12/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:55

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
12/04/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2021 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2021 10:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/03/2021 19:12

Expedição de Certidão.
01/03/2021 19:12

Suspensão Condicional do Processo
26/02/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 17:28

Juntada de Mandado
24/02/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 16:00

Expedição de Mandado.
23/02/2021 15:20

Expedição de Certidão.
23/02/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:28

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/02/2021 09:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/02/2021 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 11:01

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943
29/01/2021 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2021 14:35

Expedição de Certidão.
28/01/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 17:19

Expedição de Certidão.
22/01/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 10:32

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2021 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/01/2021 17:09

Recebidos os autos
06/01/2021 20:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/12/2020 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/12/2020 22:24

Expedição de Certidão.
23/12/2020 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 10:23

Expedição de Certidão.
23/12/2020 09:43

Expedição de Certidão.
23/12/2020 09:19

Juntada de Certidão
23/12/2020 09:19

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 08:01

Expedição de Certidão.
23/12/2020 08:01

Expedição de Certidão.
23/12/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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