23/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:07

Arquivado Provisoramente
07/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Marmontel Teixeira (OAB 329660/SP), Ednaldo Apparecido Ferreira (OAB 462662/SP) Processo 1021954-37.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Casa do Garoto dos Padres Rogacionista - Exectdo: Julio Cesar Silva Soares -

Vistos.

I.

P. 155/164.

Insistem os executados na designação de audiência de conciliação.

Contudo, a exequente assevera que não tem interesse e já recusou a proposto apresentada (p. 153/4).

Logo, considerando que a execução se processa para atender aos interesses da parte credora, não é o caso de impor a conciliação.

Se as partes têm interesse em se conciliar, que entrem em contato entre si por meio de seus ilustres advogados e assim procedam.

Como a lide versa sobre questões patrimoniais disponíveis, têm as partes amplas condições de tentar por si mesmas uma composição.

II.

Indefiro o pedido de p. 147/9.

Observo que os executados juntaram a proposta de acordo em 29/05/2023 (p. 143/4).

A intimação da exequente ocorreu em 13/07/2023 (p. 152), com a resposta protocolada em 18/07/2023 (p. 153/4).

Logo, no caso sub examine, os autos não permaneceram paralisados por mais de 30 dias em virtude da inércia da credora.

Por isso, não se aplica o disposto no art. 485, inc.

III do CPC c/c Súmula nº 240 do C.

STJ.

Ademais, eventual sentença de extinção deve ser precedida de requerimento dos executados neste sentido, intimação pessoal da parte autora e que esta deixe de dar regular andamento ao feito, como prevê o art. 485, § 1º do CPC.

Nesse sentir: APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de execução de título extrajudicial.

Acordo firmado entre as partes.

Decurso do prazo da suspensão.

Inércia do exequente.

Sentença de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Impropriedade.

Findo o prazo convencionado entre as partes para cumprimento voluntário do acordo e ausente prova da satisfação da obrigação, deve a execução retomar o seu regular curso.

Inteligência do art. 922 do CPC.

Simples decurso do prazo e silêncio do exequente que não faz presumir a satisfação de seu direito subjetivo de crédito, tampouco sua renúncia quanto a ele.

Extinção que somente se legitimaria com prévio requerimento do executado e intimação pessoal do exequente.

Inteligência da Súmula 240 do C.

STJ e do art. 485, III, e §1º, do CPC.

Precedentes do C.

STJ, deste E.

TJ e desta C. 24ª Câmara.

Sentença anulada, determinando-se o retorno dos autos à primeira instância, para que a ação prossiga em seus regulares termos.

RECURSO PROVIDO. (TJSP, Apelação Cível nº 1014355-10.2020.8.26.0224, rel.

Des.

Rodolfo Pellizari, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 17/04/2023, destaquei).

III.

Outrossim, indefiro o pedido de p. 160/3.

Com efeito, a constrição sobre dinheiro é preferencial e a penhora por meio eletrônicoé expressamente prevista pelo Código de Processo Civil.

A execução não pode ser tomada por excessiva enquanto corresponde justamente àquilo que a devedora foi regularmente intimada para pagamento.

Sendo assim, a credora não poderá ser impedida de obter a satisfação do seu crédito, utilizando-se dos meios legais disponíveis.

Cabe ressaltar que os casos pontuais apresentados a este juízo serão analisados e, se for o caso, deferido o desbloqueio.

Sobre o tema esse foi o entendimento do E.

Tribunal de Justiça: Prestação de serviços educacionais - Ação de execução por título extrajudicial - Decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros do executado/agravante, com repetição programada (teimosinha) - Manutenção - Cabimento - Alegação do recorrente de que sua única fonte de renda é o salário e que, por consequência, os montantes depositados em conta bancária são impenhoráveis - Inconsistência - Parte que não pode obstar a prática de atos tendentes à satisfação do crédito executado - Interesse da própria Justiça no prosseguimento do processo e cumprimento da obrigação - Impossibilidade de presunção de que todos os valores existentes na conta bancária do devedor não comportam constrição - Eventual impenhorabilidade que deve ser examinada pontualmente com a ocorrência de bloqueio judicial, competindo à parte a comprovação de que a verba constrita não comporta penhora - Inteligência ao art. 854, §3º, I, do CPC.

Recurso do executado desprovido. (TJSP, AI nº 2247721-95.2021.8.26.0000, rel.

Des.

Marcos Ramos, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 15/12/2021).

Intime-se.
24/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
31/07/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:30

Expedição de Carta.
14/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 13:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 12:44

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:37

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 14:16

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
04/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:38

Processo Reativado
28/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 18:33

Arquivado Provisoramente
21/01/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2021 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2021 18:54

Conclusos para despacho
17/09/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 13:42

Expedição de Carta.
03/09/2021 13:41

Expedição de Carta.
03/09/2021 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021 12:28

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016605-09.2023.8.26.0451

Josemar Jacinto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Eduardo Villa Gobbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1007989-45.2022.8.26.0624

Miriam Rocha Cubas de Oliveira Tatui ME

Dayane Lima de Miranda

Advogado: Marcos Rafael Bastiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0013097-85.2023.8.26.0576

Valdemir Ferreira dos Santos

Emais Urbano Mirassol 126 Spe LTDA

Advogado: Daniel Augusto Braga Junqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001161-66.2022.8.26.0128

Joel da Silva Nora

Bradesco Seguros S.A.

Advogado: Sidnilson Ferraz Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1005999-82.2019.8.26.0152

Comercial Zaragoza Importacao e Exportac...

Supermercado Spverde LTDA

Advogado: Regina Aparecida Vega Sevilha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2019 17:07

Exibir Processo