03/09/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1010120-66.2018.8.26.0451.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauricio Habice, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Concessionária Rodovias do Tietê S/A move uma Desapropriação - "Declaração de utilidade pública – Decreto nº 63.376, de 04 de maio de 2018" contra Rosa Perin Ferreira, Paulo Henrique Moreira, Andrea Doria Ferreira Moreira, Adriano Inacio Ferreira, Amg Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e C.c. e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda, objetivando desapropriação, com base no Decreto n.3.365/41, de área de propriedade dos réus ("área de 1.149,91 m², situada na altura do km 161+650m, do lado esquerdo da Rodovia SP-308, sentido Piracicaba para Rio das Pedras, matriculada sob o nº 91.334, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba"), declarados de utilidade pública. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 06 de agosto de 2025.
15/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:05

Ato ordinatório
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:35

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:04

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:04

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:04

Expedição de Carta.
08/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório
07/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
08/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
21/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:12

Expedição de Mandado.
10/04/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:35

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 12:38

Ato ordinatório
23/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 08:59

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:19

Expedição de Carta.
15/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/01/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 18:26

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:04

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:48

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Andre Luiz Milani Coelho (OAB 278703/SP), Camila Marcondes Ribeiro (OAB 390515/SP), Eloisa Souza Evangelista Del Nery (OAB 395399/SP) Processo 1010120-66.2018.8.26.0451 - Desapropriação - Reqte: Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Reqda: Rosa Perin Ferreira, Amg Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Adriano Inacio Ferreira, Andrea Doria Ferreira Moreira, Paulo Henrique Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil vigente, a fim de DECLARAR a desapropriação da área pretendida (área de 1.149,91 m2, situada na altura do km 161+650m, do lado esquerdo da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, matriculada sob o nº 91.334, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba) e sua consequente incorporação ao patrimônio do DER/SP, mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 206.451,85.

Torno definitiva a decisão que deferiu a imissão na posse.

Custas pela autora.

Sem honorários, já que o valor da indenização fixado na sentença correspondeu ao valor depositado antes da imissão na posse.

Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos.

P.I.
23/08/2023 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:40

Julgada Procedente a Ação
18/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
14/07/2023 10:31

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 18:38

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 09:47

Remetido ao DJE para Republicação
02/05/2022 09:44

Expedição de Certidão.
02/05/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:53

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:52

Expedição de Certidão.
08/12/2021 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 16:25

Decisão
02/12/2021 11:51

Conclusos para decisão
27/08/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 11:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 17:50

Decisão
08/07/2021 01:00

Conclusos para decisão
01/06/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 11:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 17:56

Decisão
26/03/2021 15:35

Conclusos para decisão
26/03/2021 15:33

Expedição de Certidão.
16/02/2021 04:13

Suspensão do Prazo
27/01/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 11:11

Decisão
18/09/2020 11:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2020 11:17

Juntada de Mandado
16/09/2020 10:55

Conclusos para decisão
15/09/2020 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 12:33

Expedição de Mandado.
19/08/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 07:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 14:38

Expedição de Mandado.
24/07/2020 19:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2020 11:45

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 10:18

Decisão de Saneamento do Processo
10/06/2020 14:06

Conclusos para decisão
12/05/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 03:50

Suspensão do Prazo
18/03/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2020 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2020 13:41

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:47

Decisão de Saneamento do Processo
06/02/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2020 13:29

Conclusos para decisão
20/01/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 11:32

Juntada de Mandado
18/12/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2019 11:32

Juntada de Mandado
18/12/2019 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2019 02:19

Suspensão do Prazo
14/06/2019 18:47

Expedição de Mandado.
14/06/2019 18:47

Expedição de Mandado.
14/06/2019 18:47

Expedição de Mandado.
14/06/2019 18:46

Expedição de Mandado.
26/04/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2019 15:04

Decisão
22/04/2019 14:15

Expedição de Certidão.
17/04/2019 17:04

Conclusos para decisão
16/04/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 18:34

Decisão de Saneamento do Processo
12/04/2019 12:07

Conclusos para decisão
08/04/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2019 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2019 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2019 10:08

Juntada de Mandado
22/03/2019 12:31

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 12:17

Expedição de Certidão.
20/03/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 11:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 11:22

Expedição de Mandado.
18/03/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 17:49

Decisão de Saneamento do Processo
08/03/2019 11:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2019 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2019 15:30

Expedição de Mandado.
06/02/2019 15:28

Expedição de Mandado.
06/02/2019 15:28

Expedição de Mandado.
29/01/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 09:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 17:23

Ato ordinatório
29/11/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 10:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 16:12

Decisão de Saneamento do Processo
25/10/2018 11:47

Conclusos para decisão
16/07/2018 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 18:13

Decisão
22/06/2018 17:44

Conclusos para decisão
21/06/2018 18:00

Conclusos para decisão
21/06/2018 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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