TJSP - 1500016-93.2022.8.26.0587

1ª instância - Criminal de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO GONCALVES DOMINGUES COUTO

CPF *36.***.*91-88

Advogados

MELISSA HERMENEGILDA DE GODOY

OAB: 229150/SP

CPF *69.***.*35-13

ROGERIO CHAPINI

OAB: 355582/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCUS VINICIUS NOVAES

LEANDRO RODRIGO DE SOUZA

CPF *36.***.*61-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 11:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Chapini (OAB 355582/SP) Processo 1500016-93.2022.8.26.0587 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: TIAGO GONÇALVES DOMINGUES COUTO - Assim, declaro EXTINTA a punibilidade no tocante a pena de multa imposta nestes autos, nos termos do artigo 2º, inciso III da Lei nº 14.272/2020 c.c artigo 2º da Resolução PGE nº 06, de 23 de agosto de 2017.

    Comunique-se o juízo da execução criminal.

    Arquivem-se com as devidas anotações e comunicações de praxe.

    Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:40

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 28/08/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 06:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 09:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 07:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 12:17

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 13:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/09/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 09:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:01

    Mantida a prisão preventida

  • 28/07/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 16:23

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2022 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:50

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 08/06/2022 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2022 10:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2022 01:00:00, Vara Criminal.

  • 27/04/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/03/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:13

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 18:18

    Classe retificada de 283 para 300

  • 03/02/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 17:57

    Classe retificada de 283 para 300

  • 25/01/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/01/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 09:02

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/01/2022 01:00:00, Vara Criminal.

  • 10/01/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 03:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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