TJSP - 0022355-34.2014.8.26.0577

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUX IMPORTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 16.891.982/0001-99

RICHARD HERWG PEREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*62-43

MICHEL BACELAR APOLINARIO DA SILVA

CPF *36.***.*47-32

ANDRE DA SILVA FERNANDES

CPF *32.***.*60-03

EMERSON ORMUNDO DOS SANTOS

CPF *59.***.*41-34

MS COMPATIVEL LTDA IP 70/2014

CNPJ: 05.302.414/0001-99

BYTE COLOR SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA

CNPJ: 17.054.095/0001-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO

OAB: 309527/SP

CPF *41.***.*80-96

PAULO MENDES SANTANA

OAB: 348115/SP

CPF *43.***.*29-64

DIEYMIS GONCALVES GAIOTO

OAB: 408602/SP

CPF *41.***.*48-35

Testemunhas

Partes

AFONSO ALVES JUNIOR

CPF *90.***.*65-44

FATIMO ORMUNDO

LEVI CUSTODIO DA SILVA

CPF *14.***.*29-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 12:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2023 05:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/12/2023 06:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/11/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 05:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Roberto da Silva Castro Filho (OAB 309527/SP), Paulo Mendes Santana (OAB 348115/SP), Dieymis Gonçalves Gaioto (OAB 408602/SP) Processo 0022355-34.2014.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHEL BACELAR APOLINÁRIO DA SILVA, RICHARD HERWING PEREIRA DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    José Loureiro Sobrinho Vistos Recebo, por preencher os requisitos de admissibilidade, o recurso e suas razões de fls. 854-859, com relação ao MP, bem como o recurso de fls. 863, com relação ao réu Michel Bacelar Apolinário da Silva, intimando-se a defesa para apresentação de razões recursais.

    Processem-se nos termos do art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Apresentadas as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, anotando-se.

    Ademais, com relação ao recebo, por preencher os requisitos de admissibilidade, o recurso de fls. 860, com relação ao réu Richard Herwing Pereira da Silva, processem-se nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

    No mais, certifique a serventia eventual trânsito em julgado com relação aos demais sentenciados.

    Em caso de ocorrência de trânsito em julgado para algum dos sentenciados, voltem conclusos para determinação de expedição de guia de recolhimento.

    São José dos Campos, 22 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 02:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/08/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 01:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 17:01

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 16:57

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:46

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:45

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 01:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2023 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/03/2023 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2023 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:02

    Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/11/2022 15:06

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/04/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/11/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 16:36

    Protocolizada Petição

  • 19/10/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2022 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 15:52

    Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2022 15:10

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/09/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2022 15:28

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2022 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 09:22

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 09:51

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 15:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/09/2022 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/05/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 14:27

    Protocolizada Petição

  • 03/05/2022 16:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2022 15:20

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/06/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/04/2022 17:33

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 04:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 01:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 18:03

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 04/04/2022 20:09

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 18:15

    Audiência preliminar redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 16/12/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2021 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2021 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2021 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 16:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/06/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 11:54

    Protocolizada Petição

  • 09/06/2021 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 14:38

    Protocolizada Petição

  • 27/05/2021 14:35

    Protocolizada Petição

  • 26/05/2021 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 16:47

    Protocolizada Petição

  • 25/05/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2021 14:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 14:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 14:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/05/2021 14:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 20:40

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:19

    Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2021 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/12/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2020 16:24

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2020 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 19:54

    Protocolizada Petição

  • 16/07/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 14:20

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 14:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2020 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 14:57

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2020 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 14:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 14:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2020 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 14:50

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2020 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/01/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:59

    Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2019 17:24

    Protocolizada Petição

  • 25/07/2019 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2019 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 12:26

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2018 20:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 11:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2017 10:23

    Juntada de Carta precatória

  • 23/11/2017 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2017 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2017 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2017 17:38

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2017 17:50

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 18:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/08/2017 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2017 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2017 21:22

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/07/2017 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 22/06/2017 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:04

    Juntada de Carta precatória

  • 01/06/2017 09:04

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2017 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 17:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/04/2017 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2017 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 09:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 07/03/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2017 19:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2017 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2017 18:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:48

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:37

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2017 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 18:36

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  • 21/02/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 15:24

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/02/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2017 09:45

    Recebidos os autos

  • 13/01/2017 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2016 11:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/11/2016 10:17

    Recebidos os autos

  • 11/11/2016 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2016 17:30

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 14:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/10/2016 14:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2016 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/10/2016 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 15:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/09/2016 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 14:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/09/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/07/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 16:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2016 12:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2016 15:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/05/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2016 12:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 17:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/04/2016 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2016 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2016 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/03/2016 16:34

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2016 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2016 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/01/2016 14:53

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 16:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2016 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/01/2016 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 15:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 03/12/2015 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/12/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2015 14:22

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 12:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/10/2015 17:11

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2015 13:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2015 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/09/2015 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2015 13:22

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/07/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/07/2015 12:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2015 17:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 25/05/2015 17:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2015 17:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2015 13:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2015 16:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/04/2015 16:23

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2015 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/03/2015 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2015 14:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2015 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 14:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2015 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2015 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/02/2015 17:06

    Recebidos os autos

  • 03/02/2015 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2015 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 11:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/12/2014 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/12/2014 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2014 11:16

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 15:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/10/2014 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 10:34

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2014 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 16:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2014 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2014 11:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/09/2014 11:19

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 16:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2014 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/07/2014 11:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 22/07/2014 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/07/2014 16:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2014 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2014 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2014 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/07/2014 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2014 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2014

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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