TJSP - 1001858-75.2023.8.26.0347

1ª instância - 02 Civel de Matao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDO JESUS GARCIA

OAB: 225688/SP

CPF *86.***.*13-70

FERNANDA CONCEBIDA COSTA

OAB: 329540/SP

CPF *84.***.*91-81

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB: 132221/SP

CPF *90.***.*95-31

THAIS MARAUS

OAB: 431108/SP

CPF *33.***.*53-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALAN LOPES

OAB: 307199/SP

CPF *08.***.*28-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2024 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/10/2024 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2024 14:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2024 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2024 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 00:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 19:34

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/05/2024 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 09:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 14:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2024 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 15:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2023 09:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 01/12/2023 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 09:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2023 12:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/09/2023 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 13:56

    Protocolizada Petição

  • 29/08/2023 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Alan Lopes (OAB 307199/SP) Processo 1001858-75.2023.8.26.0347 - Guarda de Família - Reqte: Heloisa Helena da Silva, Afonso da Silva Rogério - Reqdo: Flávio da Silva Rogério -

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas, proposta por H.

    H. da S., por si e representado seu filho menor, A. da S.

    R., partes qualificadas nos autos.

    Compulsando os autos, verifico que as questões atinentes à atribuição da guarda do infante e da regulamentação das visitas do pai ao filho, foram solucionadas na audiência de conciliação realizada perante o Cejusc desta Comarca, e homologadas pela decisão de fls. 76 dos autos, prosseguindo-se o feito em relação à fixação de pensão alimentícia em favor do filho das partes, de maneira definitiva.

    E, havendo controvérsia acerca doquantumpercebido a título de rendimentos pelo requerido/alimentante, é lícita a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, consoante requerimento formulado a fls. 111/118.

    Assim, defiro a quebra do sigilo bancário e fiscal do requerido, qualificado a fls. 67 dos autos.

    Em prosseguimento, deverá a Serventia proceder à requisição, através dos sistemas on line, das contas bancárias em nome do requerido, bem como a remessa dos extratos das contas existentes, dos últimos seis meses, bem como a juntada aos autos da Declaração de Imposto de Renda, dos últimos três exercícios.

    Requisite-se, ademais, à agência da Previdência Social, a remessa do CNIS em nome do requerido, no prazo de dez dias.

    No mais, oficie-se à empregadora do requerido, a fim de que remeta os holerites do requerido, relativos aos últimos seis meses.

    No mais, no momento oportuno, o Juízo apreciará a necessidade da produção das demais provas pleiteadas.

    Por fim, até a devida instrução processual, MANTENHO os alimentos provisórios fixados a fls. 29.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/07/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2023 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 10:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:08

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 10/07/2023 17:07

    Conciliação frutífera

  • 07/07/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 16:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/06/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 13:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2023 15:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/05/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 15:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 09:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 17/05/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 15:57

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 16/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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