29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Miranda da Roza Breschi (OAB 406157/SP) Processo 1500553-92.2020.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jefferson Marques de Camargo - 1.

Não obstante as razões apresentadas pela Defesa, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, mantenho a denúncia já recebida contra o réu. 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o próximo dia 04 de setembro de 2023, às 13h50min. 3.

Intime-se o réu, com urgência, sob pena de revelia.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas de acusação (fls. 2 e 5).

No ato da intimação o Senhor Oficial de Justiça deverá solicitar e-mail e telefone celular para contato. 4.

No caso de algum participante residir em outra Comarca, este será ouvido, preferencialmente, por videoconferência, através do programa Microsoft Teams.

Se, indagado, o intimando afirmar não possuir meios de acesso à audiência telepresencial, deverá a Serventia providenciar o agendamento junto à Estação Passiva de Oitiva daquela localidade, intimando o interessado a lá comparecer. 5.

Ao representante do Ministério Público e ao(à) advogado(a) do réu faculto a participação na audiência por meio de videoconferência, devendo, para tanto, o interessado informar dados para recebimento do link (e-mail e telefone celular).

Int.
09/08/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:15

Expedição de Mandado.
26/07/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 23:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:46

Juntada de Ofício
20/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 15:24

Juntada de Mandado
20/04/2023 16:16

Expedição de Alvará.
20/04/2023 09:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 13:26

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:58

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2023 09:02

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:44

Expedição de Mandado.
19/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:04

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:11

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
27/07/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:04

Expedição de Ofício.
20/05/2022 11:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
18/05/2022 08:59

Conclusos para despacho
18/05/2022 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:09

Expedição de Certidão.
13/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:08

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 12:00

Juntada de Decisão
31/03/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2022 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:46

Conclusos para decisão
10/03/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:00

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 20:03

Expedição de Carta precatória.
09/12/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 10:46

Expedição de Carta precatória.
12/08/2021 20:43

Expedição de Ofício.
12/08/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 20:39

Expedição de Ofício.
02/02/2021 17:51

Expedição de Ofício.
02/02/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 16:52

Juntada de Alvará
03/08/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
08/06/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 02:32

Expedição de Ofício.
24/04/2020 02:18

Expedição de Carta precatória.
13/04/2020 15:05

Expedição de Certidão.
10/04/2020 04:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/04/2020 17:50

Conclusos para decisão
08/04/2020 17:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
06/04/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 12:53

Juntada de Certidão
04/04/2020 21:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 18:13

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2020 13:17

Expedição de Certidão.
30/03/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 17:09

Expedição de Alvará.
20/03/2020 17:02

Expedição de Certidão.
20/03/2020 16:09

Desacolhida de Prisão Preventiva
20/03/2020 13:53

Conclusos para decisão
19/03/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 15:08

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 10:37

Expedição de Ofício.
09/03/2020 10:37

Juntada de Certidão
09/03/2020 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2020 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/03/2020 10:24

Recebidos os autos
09/03/2020 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
09/03/2020 10:05

Expedição de Certidão.
08/03/2020 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2020 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2020 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2020 10:00

Expedição de Certidão.
08/03/2020 09:15

Juntada de Mandado
07/03/2020 14:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 12:51

Expedição de Mandado.
07/03/2020 12:50

Expedição de Ofício.
07/03/2020 11:46

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 10:06

Juntada de Certidão
07/03/2020 10:02

Juntada de Certidão
07/03/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2020 01:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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