TJSP - 1010647-76.2022.8.26.0451

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATALIA FERREIRA DE SANTANA

CPF *53.***.*44-28

JHENNYFER RAIANE FERREIRA LOBO MEDEIROS

CPF *94.***.*74-20

JOSE RAIMUNDO SANTOS LOBO DE MEDEIROS

CPF *79.***.*61-67

Advogados

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB: 407582/SP

CPF *93.***.*64-20

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB: 372580/SP

CPF *75.***.*76-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 13/08/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/04/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 02:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/02/2024 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 11:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/01/2024 02:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 01:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:30

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2023 00:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1010647-76.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Raimundo Santos Lobo de Medeiros, Natalia Ferreira de Santana, Jhennyfer Raiane Ferreira Lobo Medeiros -

    Vistos.

    Fls. 318/320: ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 08:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 06:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 20:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 06:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 15:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/08/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2022 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 03:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2022 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2022 13:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/06/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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