TJSP - 1501433-34.2016.8.26.0024
1ª instância - Saf de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/10/2023 11:03
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Gabriel Pongeluppi Minholi (OAB 454348/SP) Processo 1501433-34.2016.8.26.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Espolio Paulo Jose de Souza -
Vistos.
Julgo extinta a execução, face ao pagamento do débito, com fundamento jurídico nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Melhor analisando os autos, pude observar que foi bloqueado o valor de R$. 626,02, conforme depósito de fls. 173, correspondente ao valor total do débito e despesas processuais, conforme pleiteado pelo próprio Município exequente.
O depósito judicial da quantia devida afasta a mora e o dever deste pagar correção monetária até a data do efetivo levantamento, tornando indevido o valor postulado.
A intimação acerca desta sentença, independentemente do meio, servirá como forma de comunicação à repartição competente da exequente para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa (art. 33, LEF).
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2023 10:49
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 14:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/01/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/12/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 11:10
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 11:18
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/05/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2022 11:00
Conclusos para decisão
-
11/05/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 13:03
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/02/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 17:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/01/2021 18:59
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 18:59
Processo Reativado
-
20/12/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 03:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 21:38
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 14:34
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2020 05:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 00:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 02:30
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 01:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2019 00:59
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 04:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2019 17:00
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 15:42
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 10:54
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2019 20:03
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 23:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 22:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2018 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2018 14:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2018 13:06
Conclusos para decisão
-
31/08/2018 13:06
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2018 08:31
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2018 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 17:17
Expedição de Mandado.
-
18/07/2018 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 02:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2018 11:09
Juntada de Mandado
-
17/05/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
27/04/2018 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2018 17:53
Conclusos para decisão
-
16/04/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2018 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2017 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2016 18:35
Expedição de Mandado.
-
17/11/2016 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2016 19:58
Juntada de Certidão
-
04/11/2016 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 17:24
Conclusos para decisão
-
20/10/2016 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2016
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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