13/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
20/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 16:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
12/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arlete Mara Dorta de Souza (OAB 367400/SP) Processo 1111638-12.2023.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Wilson de Azevedo Alves -

Vistos.

Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: 1) Juntar documentos que comprovem a transferência do valor de R$ 26.000,00 para a embargada Maria de Fátima, pois nos extratos de fls.15/16 não foi possível localizar o quanto alegado na exordial. 2) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie o embargante, em 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, holerites, cópia da CTPS, faturas de cartão de crédito ou extrato de conta corrente, dentre outros documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do benefício.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", ou indicar a reiteração de pedido urgente utilizando o tipo de petição "pedido de liminar/tutela antecipada", se o caso, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
29/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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