TJSP - 1023657-08.2023.8.26.0564
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 10:43
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 10:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Celio Silva (OAB 114202/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1023657-08.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celio Silva, Celio Silva - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por não ser este juizado competente para conhecer e julgar o pedido, diante da necessidade de prova pericial inclusive, e de acordo com os artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei nº 9.099/95, ficando aberto à parte autora a possibilidade de fazer o seu pleito perante a Justiça Comum.
Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 699,30 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610).
SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA.
P.I.C. -
23/08/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:32
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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22/08/2023 11:22
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 10:45
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/08/2023 05:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 16:32
Expedição de Carta.
-
31/07/2023 16:32
Expedição de Mandado.
-
31/07/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/07/2023 08:59
Conclusos para despacho
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29/07/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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