19/09/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2023 01:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Paulo Petri (OAB 57360/RS) Processo 1023167-83.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alisson Silva Garcia, Alisson Silva Garcia - Reqdo: Damásio Educacional S.a. -

Vistos.

Recebo os embargos eis que tempestivos.

Acrescenta-se os seguintes termos na sentença: Fica deferida a antecipação dos efetitos da sentença para determinar que a requerida se abstenha de cobrar indevidamente o autor valor do módulo de recuperação, no valor de R$ 1.128,00, sob pena multa diária no valor não inferior a R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 10 dias.

Anote-se Int.
26/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alisson Silva Garcia (OAB 338984/SP), Paulo Petri (OAB 57360/RS) Processo 1023167-83.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alisson Silva Garcia, Alisson Silva Garcia - Reqdo: Damásio Educacional S.a. -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do respectivo débito apontado na inicial (fls. 7).

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 29,70), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610).

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro.

Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

P.I.C.
23/08/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 00:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 15:07

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 20:23

Expedição de Carta.
26/07/2023 20:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 14:11

Conclusos para despacho
25/07/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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