TJSP - 1500907-82.2023.8.26.0360

1ª instância - 02 Cumulativa de Mococa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DARIO ACASSIO DE BRITO

OAB: 414724/SP

CPF *71.***.*89-12

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS FERNANDO PACHECO - PM

RAUL TRILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dario Acássio de Brito (OAB 414724/SP) Processo 1500907-82.2023.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CARLOS FERNANDO DOS SANTOS - Ciente do relatório de fls. 182/183, manifestando pela não aceitação do depoimento especial da vítima T.I.D.S.

    Há nos autos indícios de que o acusado tenha praticado os fatos descritos na denúncia, de maneira que a defesa escrita apresentada (fls. 152/154) não logrou enfraquecer esses elementos, mesmo porque envolve questões de mérito que serão apreciadas ao final.

    Como bem salientou o Ministério Público as alegações da defesa nada trazem aos autos que pudesse evidenciar eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumária do autor (fls. 157).

    Assim, não cabe nesta fase, a absolvição sumária prevista no art. 397 do CPP necessitando de dilação probatória.

    Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia (fl. 138).

    DESIGNO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 13H30MIN, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO POR POR MEIO VIRTUAL/HÍBRIDO (PARA ATENDER QUEM NÃO DETENHA OS MEIOS TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS), DEVENDO O DEFENSOR(A), CASO ENTENDA NECESSÁRIO, DE MODO JUSTIFICADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A OPÇÃO PELO MEIO PRESENCIAL, SENDO OS AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO PARA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 481/2022 DO CNJ.

  • 18/08/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/08/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 07:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 09:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/07/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/07/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 09:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/07/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 16:45

    Protocolizada Petição

  • 13/07/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 13/07/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 11:52

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 06:57

    Protocolizada Petição

  • 13/07/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 17:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 17:35

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/07/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2023 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 15:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 15:38

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2023 15:35

    Protocolizada Petição

  • 11/07/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 14:36

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2023 14:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/07/2023 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 10:51

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 09:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/07/2023 22:29

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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