24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassius Marcellus Aparecido Borges (OAB 421154/SP) Processo 1501664-89.2021.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL BALBINO TRINDADE DE OLIVEIRA - Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.694/2019, bem como ao COMUNICADO CG Nº 512/2023, verifico ainda estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, não havendo qualquer alteração no panorama fático capaz de ensejar a revogação, revelando-se inadequada e insuficiente, ao menos por ora, a conversão da custódia cautelar em outra medida cautelar diversa.
16/02/2023 20:31

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:30

Baixa Definitiva
10/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 20:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:32

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2022 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:35

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:59

Distribuído por sorteio
29/08/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 14:42

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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