12/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 06:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento
03/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento
30/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/11/2023 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 17:03

Determinado o cancelamento da distribuição
09/10/2023 18:39

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/08/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP), Israel de Brito Lopes (OAB 268420/SP) Processo 1034935-56.2023.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Marcio Zilliani dos Santos - Embargdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art.5º, LXXIV, da Constituição Federal).

No mais, a declaração de pobreza estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

Cabe, desse modo, ao interessado comprovar a condição de hipossuficiência com outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido.

Deve-se observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação.

No caso em exame, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, apesar de intimada, a parte deixou de apresentar documentos para que se avaliasse sua condição financeira.

Ademais, a parte autora juntou o relatório do registra às fls.186/187 com contas abertas em mais de 06 bancos, entretanto juntou apenas o extrato de 03 contas, bem como demonstrou que há saldo em sua conta conforme fls.107, 108, 189 e 199.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade, pois não demonstrada a incapacidade financeira para arcar com despesas processuais.

Pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, conforme o art. 5º, da Lei Estadual 11.608/03.

Recolha a parte autora as custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de extinção sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual (art. 485, I c/c IV, do CPC), independentemente de nova intimação.

Intime-se.
25/08/2023 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 22:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014517-49.2021.8.26.0004

Banco Santander

Mage Transportes e Logistica LTDA

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1007444-82.2023.8.26.0577

Ana Carolina Amaral Ramos de Carvalho

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Augusto Nunes Monea

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1007444-82.2023.8.26.0577

Ana Carolina Amaral Ramos de Carvalho

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caio Lopes Cravero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1014267-04.2022.8.26.0320

Wesley Diego Goncalves

Rafaela de Munno Scherrer

Advogado: Maria Fernanda Pereira Mituo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0009454-38.2023.8.26.0506

Israel Leandro Ferreira Goncalves da Sil...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2008 11:58

Exibir Processo