TJSP - 0017266-79.2015.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS PEREIRA COSTA

CPF *12.***.*50-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA COSTA

CPF *12.***.*50-99

Advogados

ELBER CARVALHO DE SOUZA

OAB: 265193/SP

CPF *76.***.*88-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:18

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:28

    Concedido o Livramento condicional

  • 15/08/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2024 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 09:38

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2024 15:22

    Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

  • 18/01/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elber Carvalho de Souza (OAB 265193/SP) Processo 0017266-79.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Pereira Costa -

    Vistos.

    Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 498/507.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2023 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/06/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:27

    Concedida Progressão de regime

  • 12/07/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2022 12:35

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/05/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2022 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2022 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 09:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:11

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2022 09:11

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 09:10

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 10:08

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:54

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2019 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/02/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2018 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2018 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2018 19:20

    Concedida Progressão de regime

  • 30/10/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2018 12:31

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2018 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2018 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2018 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2018 08:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2018 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2018 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2018 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2018 16:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/04/2018 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2018 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 11:30

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2017 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2017 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2017 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2017 18:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2017 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2017 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 13:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2017 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2016 10:11

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2016 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2016 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2016 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2016 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2016 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2016 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 10:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/01/2016 10:11

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/12/2015 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2015 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/10/2015 10:19

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2015 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/10/2015 10:19

    Recebidos os autos

  • 05/10/2015 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/10/2015 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2015 11:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/10/2015 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2015 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2015 10:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/10/2015 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2015 10:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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