10/04/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/03/2024 14:09

Recebidos os autos
06/03/2024 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2023 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2023 16:35

Conclusos para decisão
04/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Janaina da Silva Braga (OAB 343329/SP) Processo 1017913-13.2022.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana da Silva Braga, Caroline Fernanda dos Santos, Natiely Caroline Ramos, Gabriela Pereira da Silva - Reqda: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. -

Vistos.

I - Porque sobre o valor depositado nos autos não paira controvérsia, determino o correlato levantamento, mediante a apresentação de formulário preenchido a tanto, em favor da parte requerente.

II - Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita é necessária a comprovação do estado de necessidade da parte que a requer, nos termos do ENUNCIADO 116 - FONAJE que diz: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, tragam os recorrentes para os autos documentos idôneos que atestem sua condição, como holerites ou outro meio atualizado(s) de comprovação de renda mensal, e, inclusive, a declaração completa de imposto de renda apresentada no último exercício à Receita Federal - em caso de isenção, juntar, necessariamente, a respectiva declaração escrita e assinada pelo(a) interessado(a), nos termos da Lei 7.115/83.

Prazo: cinco dias.

Intime-se.
24/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:57

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/07/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:40

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 14:53

Conclusos para despacho
24/01/2023 05:56

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 05:36

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2022 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 06:15

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 05:59

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2022 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 09:27

Expedição de Carta.
21/10/2022 09:27

Expedição de Carta.
21/10/2022 09:25

Expedição de Carta.
21/10/2022 09:25

Expedição de Carta.
20/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 14:08

Conclusos para decisão
07/10/2022 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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