TJSP - 1016347-92.2023.8.26.0032
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 06:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/09/2023 11:48
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 10:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2023 07:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 22:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 18:05
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Ferreira Bezerra Araujo (OAB 312638/SP) Processo 1016347-92.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Rebeca Oliveira Alfonso dos Santos - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 53, inciso V e 213, §§ 1º, 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e arts. 300, c.c. 536, § 1º e 537, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela para determinar ao réu Município de Araçatuba que proceda: A) a matrícula da autora em estabelecimento municipal de ensino infantil apto a recebê-la, em período integral, em distância não superior a 2 km de sua residência, preservando a equidade de distribuição de vagas e que evite, na medida do possível, a superlotação de alunos; B) à disponibilização de transporte escolar gratuito, caso ultrapassado referido limite de distância.
Assino o prazo de cinco dias para cumprimento.
Expeça-se o necessário.
No mais, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis da juntada do mandado aos autos.
Se a ré não contestar a ação será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Int. -
23/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 06:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 07:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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