14/05/2025 09:56

Mudança de Magistrado
29/04/2025 10:56

Mudança de Magistrado
27/06/2024 17:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2024 17:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/06/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:58

Apensado ao processo
22/04/2024 13:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/04/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:54

Remetido ao DJE
05/04/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 09:28

Determinado o arquivamento
03/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/11/2023 09:35

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2023 09:51

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 08:54

Suspensão do Prazo
14/09/2023 15:46

Contrarrazões Juntada
04/09/2023 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1011002-81.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussara Helena Carvalho de Bem Assis - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 73/90, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:34

Recebido o recurso
24/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2023 19:05

Recurso Interposto
11/07/2023 13:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2023 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 01:16

Remetido ao DJE
27/06/2023 15:13

Julgada Procedente a Ação
20/06/2023 14:12

Conclusos para Sentença
19/06/2023 12:55

Réplica Juntada
31/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:23

Remetido ao DJE
30/05/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2023 05:51

Contestação Juntada
05/04/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 13:43

Remetido ao DJE
04/04/2023 13:26

Mandado de Citação Expedido
04/04/2023 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:30

Mudança de Magistrado
17/03/2023 14:10

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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