TJSP - 0004155-02.2022.8.26.0026
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2025 02:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
10/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 10:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/10/2024 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/10/2024 10:34
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/10/2024 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 16:34
Juntada de Alvará
-
19/08/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:36
Declarada a Remição
-
18/04/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 15:43
Declarada a Remição
-
27/10/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
14/10/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:44
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 22:05
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 02:02
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0004155-02.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN LEONARDO FRANZOTE DOS SANTOS - Atualize-se o cálculo, dando-se nova vista ao Ministério Público na sequência. -
24/08/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 21:18
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Santo Donizeti de Paula (OAB 368507/SP) Processo 0004155-02.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN LEONARDO FRANZOTE DOS SANTOS - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Oficie-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:32
Concedida Progressão de regime
-
18/08/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 00:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:29
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/07/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 08:24
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
19/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 06:27
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 06:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:07
realizado cálculo de
-
15/02/2023 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2023 19:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 19:43
Declarada a Remição
-
19/01/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2022 12:38
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2022 11:04
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 11:30
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 09:35
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 16:46
Expedição de Ofício.
-
02/08/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:17
realizado cálculo de
-
02/08/2022 15:09
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 15:04
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 13:43
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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