TJSP - 1002536-43.2023.8.26.0007
1ª instância - 01 Civel de Itaquera
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 19:39
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 21:15
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 21:15
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 20:54
Expedição de Carta.
-
02/05/2024 20:54
Expedição de Carta.
-
18/04/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 13:46
Recebidos os autos
-
22/03/2024 15:12
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
23/11/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/11/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 19:29
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 15:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 01:09
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2023 01:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 17:48
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Milton Flavio de Almeida C.
Lautenschlager (OAB 162676/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Lorena Nogueira e Silva (OAB 34778/CE) Processo 1002536-43.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Henrique Jesus Santos - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda, Serasa S.A. - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência do contrato nº *76.***.*49-10 e da dívida a ele vinculada (R$17.836,47).
Oportunamente, oficie-se ao 2º Tabelionato de Protesto de Goiânia/GO para cancelamento do protesto do título em questão.
Julgo improcedentes os pedidos condenatórios por danos morais.
Dada a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), fixo os honorários advocatícios: (a) em favor do patrono do autor, em 10% do valor da dívida declarada inexigível; (b) em favor do patrono do réu Bradesco, em 10% do valor dos danos morais que lhe foram dirigidos (base de cálculo de R$10.000,00); (c) em favor do patrono do réu SERASA, em 15% do valor dos danos morais que lhe foram dirigidos (base de cálculo de R$10.000,00).
Em todas as verbas honorárias supra incidirá correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do Código de Processo Civil).
A exigibilidade do pagamento dos ônus sucumbenciais impostos contra o autor permanecerá, contudo, suspensa, em razão de ser beneficiário da gratuidade processual (f. 63), observado, no mais, o regime de cobrança do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Publique-se e intimem-se. -
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 16:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/08/2023 11:44
Conclusos para decisão
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07/08/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 20:30
Juntada de Petição de Réplica
-
14/06/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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24/05/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 14:07
Conclusos para despacho
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25/04/2023 19:40
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2023 17:57
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2023 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/03/2023 18:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/03/2023 05:00
Expedição de Carta.
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09/03/2023 05:00
Expedição de Carta.
-
09/03/2023 05:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/03/2023 10:28
Conclusos para decisão
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03/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
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26/02/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/02/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/02/2023 15:12
Determinada a emenda à inicial
-
07/02/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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