30/04/2025 14:02

Mudança de Magistrado
11/04/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:31

Apensado ao processo
25/03/2024 14:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2024 00:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:42

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023 09:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2023 11:08

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2023 08:54

Suspensão do Prazo
04/09/2023 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 07:39

Contrarrazões Juntada
28/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB 266944/SP) Processo 1011228-86.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marlene Bordini Alencar - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 70/77, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
25/08/2023 07:24

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 18:34

Recebido o recurso
24/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
08/07/2023 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2023 09:06

Recurso Interposto
29/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 01:15

Remetido ao DJE
27/06/2023 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 15:14

Julgada Procedente a Ação
16/06/2023 11:47

Conclusos para Sentença
30/05/2023 06:25

Réplica Juntada
24/05/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:20

Remetido ao DJE
23/05/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2023 06:58

Contestação Juntada
05/04/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 13:43

Remetido ao DJE
04/04/2023 13:20

Mandado de Citação Expedido
04/04/2023 13:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:30

Mudança de Magistrado
20/03/2023 12:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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