TJSP - 1507525-86.2018.8.26.0564

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RICARDO MARTINS PEREIRA

OAB: 349204/SP

CPF *84.***.*66-81

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CLAUDINEI PINO ROMERO

PC - LINDOMAR NUNES CHIACCHIO

MARCOS CARDOSO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 15:03

    Autos no Prazo

  • 05/05/2025 15:03

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 11/11/2024 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2024 08:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/04/2024 07:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 14:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 18:48

    Ofício Expedido

  • 07/11/2023 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Martins Pereira (OAB 349204/SP) Processo 1507525-86.2018.8.26.0564 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HEITOR JHONATAS SANTOS -

    Vistos. 1.

    Fls. 231: a defesa prévia oferecida não trouxe elementos capazes de afastar, por ora, os termos da acusação.

    Assim sendo, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia formulada contra HEITOR JHONATAS SANTOS. 2.

    Expeça-se edital de citação, com prazo de quinze dias. 3.

    Juntem-se informações acerca de eventual prisão do acusado. 4.

    Decorrido o prazo do edital, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da aplicação do artigo 366 do CPP. 5.

    Providencie-se, a vinda de F.A. e eventuais certidões. 6.

    Cobrem-se os laudos faltantes.

    Int.

  • 16/08/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 12:47

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 15:29

    Edital de Citação Expedido

  • 28/07/2023 09:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/07/2023 15:06

    Ofício Expedido

  • 27/07/2023 10:08

    Evoluída a Classe

  • 11/07/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:25

    Defesa Prévia Juntada

  • 07/07/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 14:00

    Documento Juntado

  • 05/06/2023 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 12:20

    Edital Expedido

  • 25/05/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 22/05/2023 14:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/05/2023 14:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/05/2023 14:30

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/03/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 13:43

    Mandado Expedido

  • 13/03/2023 12:13

    Mandado Expedido

  • 13/03/2023 12:13

    Mandado Expedido

  • 13/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 18:58

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/12/2022 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 16:45

    Documento Juntado

  • 25/10/2022 16:45

    Documento Juntado

  • 19/10/2022 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2022 10:39

    Ofício Expedido

  • 18/10/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 12:23

    Mandado Expedido

  • 18/10/2022 10:05

    Documento Juntado

  • 18/10/2022 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 12:41

    Documento Juntado

  • 10/10/2022 11:09

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/08/2022 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/08/2022 18:25

    Sob sigilo Juntada

  • 23/08/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 21:12

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 10:20

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 03/05/2022 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 15:08

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/02/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 14:08

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 16:00

    Relatório Final Juntado

  • 04/10/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 16:58

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2021 14:56

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 11/08/2021 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2021 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 16:27

    Petição Juntada

  • 04/05/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2021 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2021 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 13:15

    Petição Juntada

  • 16/11/2020 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2020 15:06

    Petição Juntada

  • 24/07/2020 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2020 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2020 06:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 12:12

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 09/12/2019 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2019 13:44

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 22/07/2019 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 14:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2019 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2019 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 12:52

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 15:11

    Petição Juntada

  • 13/03/2019 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2019 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2019 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 17:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2019 17:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2019 17:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2019 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2019 11:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2019 09:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/02/2019 18:29

    Decisão

  • 14/02/2019 17:17

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2019 17:47

    Pedido de Prazo Juntada

  • 05/12/2018 12:45

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/10/2018 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2018 17:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/10/2018 23:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 17:55

    Petição Juntada

  • 22/10/2018 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2018 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2018 14:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/10/2018 11:14

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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