TJSP - 1006832-87.2020.8.26.0533

1ª instância - 01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APARECIDA ARAUJO DE JESUS LIMA

CPF *37.***.*12-84

Advogados

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

OAB: 385459/SP

CPF *19.***.*53-28

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 241287/SP

CPF *89.***.*47-72

Terceiro

Partes

SERGIO LUIS ABRUNHOZA DOS SANTOS

CPF *83.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2025 18:20

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 14:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 11:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 23/01/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:32

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 11:25

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 16/01/2025 14:58

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 00:40

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 12:38

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 03/12/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 17:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/05/2024 22:25

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 18/03/2024 16:11

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 18/03/2024 16:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2023 17:17

    Contrarrazões Juntada

  • 05/12/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 17:27

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/09/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 16:13

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcel Guarda Breviglieri (OAB 385459/SP) Processo 1006832-87.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Araujo de Jesus Lima - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - DISPOSITIVO -5- Ante o exposto, confirmo a decisão concessiva de tutela de urgência, e com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inc.

    I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexigibilidade do débito no valor de R$ 5.258,08, relativo ao contrato nº 010014364095, e condenando o réu ao pagamento de indenização à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente segundo os índices da Tabela Prática do TJSP, desde a data publicação desta sentença, nos termos do enunciado da Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescido de juros mora de 1% ao mês desde a data da citação.

    Desde logo, deixoconsignadoque o valor da condenação poderá ser compensado com o valor que foi creditado na conta da autora, que se encontra depositado em conta judicial conforme documento de pp. 17/18, cabendo à parte interessada apresentar demonstrativo dacompensação, para posterior expedição de MLE, após a concordância da parte contrária.

    Oficie-se ao INSS, com urgência, para exclusão definitiva do empréstimo consignado ora declarado inexigível do benefício previdenciário da autora, cujo ofício deverá ser encaminhado à autarquia pela própria parte.

    Sucumbente, condeno o réu, finalmente, ao pagamento das despesas com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso.

    Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:32

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 18:08

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/08/2023 07:31

    Conclusos para Sentença

  • 21/06/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:24

    Intimação Juntada

  • 21/06/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 12:25

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 22/03/2023 18:39

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 14:49

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 16:02

    Documento Juntado

  • 30/01/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:00

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:20

    Intimação Juntada

  • 08/12/2022 13:20

    Intimação Juntada

  • 08/12/2022 13:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2022 08:25

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 10:49

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 16:28

    Documento Juntado

  • 01/08/2022 13:42

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 10:37

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 09:07

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 15:21

    Petição Juntada

  • 08/04/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:33

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:57

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 18:53

    Decisão

  • 10/01/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 05:51

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:39

    Petição Juntada

  • 01/10/2021 13:50

    Documento Juntado

  • 01/10/2021 13:46

    Documento Juntado

  • 31/08/2021 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 11:05

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2021 15:44

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 26/08/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2021 07:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/08/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 16:04

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 15:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 14:04

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2021 19:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/08/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 06:37

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 14:06

    Especificação de Provas Juntada

  • 06/05/2021 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 16:48

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:41

    Réplica Juntada

  • 26/02/2021 18:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 16:03

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2021 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 09:17

    Contestação Juntada

  • 10/02/2021 09:15

    Contestação Juntada

  • 21/01/2021 15:56

    Documento Juntado

  • 05/01/2021 11:01

    AR Positivo Juntado

  • 18/12/2020 19:22

    Protocolo Juntado

  • 18/12/2020 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:29

    Petição Juntada

  • 17/12/2020 10:57

    Carta de Citação Expedida

  • 16/12/2020 16:35

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2020 15:14

    Ofício Expedido

  • 15/12/2020 16:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2020 08:49

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005103-25.2023.8.26.0079

Print Opcao Embalagens LTDA. M.e.

Alice Bernardo de Oliveira ME

Advogado: Ranulfo Paulino Ramos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1010569-83.2020.8.26.0344

Sebastiao Pereira Soares

Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Pau...

Advogado: Graciane dos Santos Gazini Belluzzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2022 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1072006-13.2022.8.26.0100

Flavio Tino Claro Martins Alho do Valle ...

Marcia Aparecida Vissioli

Advogado: Joao Carlos Bertini Ferreira

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1008414-83.2023.8.26.0609

Eanes Machado Lievore

Instituto Brasileiro de Formacao e Capac...

Advogado: Giovanni Bruno de Araujo Savini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1006832-87.2020.8.26.0533

Banco C6 S.A

Aparecida Araujo de Jesus Lima

Advogado: Marcel Guarda Breviglieri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 11:48

Exibir Processo