TJSP - 1016094-28.2018.8.26.0405

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Osasco

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANESIO FLORESTI FILHO

ANDERSON GARCIA DE SANTANA

CPF *86.***.*64-08

APARECIDO DA SILVA

CPF *10.***.*60-77

APARECIDA DO CARMO VALENTE MINUTTI TAVARES

CPF *43.***.*76-85

SUELI BORGES MOQUIUTI

MARIA ROSA NASCIMENTO PEREIRA ROCHA

MARTA MARIA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Priscila Pontes Nogueira (OAB 186684/SP), Wanessa Igesca Valverde (OAB 188037/SP), Tatiane de Melo Machado Pereira (OAB 298881/SP) Processo 1016094-28.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ailton Souza de Miranda, Edvaldo Souza de Miranda - Reqda: Deise de Souza Borges - Trata-se de ação de anulação de testamento.

    As partes celebraram acordo às fls. 398/400 que culminou com a anulação parcial do testamento firmado por IVONE DE SOUZA SANTOS junto ao 2º Tabelião de Notas de Osasco - SP em 29/11/2016, no livro 1336, página 241.

    A sentença homologatória do acordo (fls. 298/400) estabeleceu os parâmetros da deixa testamentária e determinou seu registro e cumprimento, dispensado assim o procedimento específico de abertura e registro de testamento.

    Então, nesse contexto, em que pese o artigo 610 do Código de Processo Civil disponha que havendo testamento o inventário deverá se realizar por meio judicial, o fato é que tal rigorismo foi parcialmente flexibilizado por meio do que estabelece o artigo 129 das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral de Justiça Serviços Extrajudiciais, nos seguintes termos: Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário Dessa forma, verifica-se possível a expedição de certidão testamentária nestes autos de ação de nulidade de testamento autorizando os sucessores a realização de inventário extrajudicial, mormente porque participaram desta ação todos os herdeiros necessários que se tratam de pessoas maiores e capazes.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

  • 25/08/2023 06:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:14

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 01:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 18:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2022 16:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2023 02:46:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 01/09/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2021 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2021 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 14:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2020 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 18:19

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2021 04:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 03/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2020 13:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2020 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2020 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 16:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2020.

  • 31/05/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2020 07:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2020 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2020 16:53

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/11/2020 04:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 11/05/2020 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2019 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2019 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2019 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 17:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2019.

  • 25/09/2019 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2019 16:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 51, classe_nova: 7

  • 25/09/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2019 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2019 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:43

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2019 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2019 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 10:11

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 10:08

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 13:29

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 13:29

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2019 13:29

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2019 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2019 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 12:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2019 16:05

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 15:44

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2019 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2019 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2019 16:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2019 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2019 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2018 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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