01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008354-41.2023.8.26.0438 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - Intimação da parte autora para indicar em qual/quais endereço(s) requer nova tentativa de intimação do(a) requerido(a) - (pesquisas de fls. 137/146), recolhendo as respectivas despesas. - ADV: LUIS FERNANDO BOMFIM SANCHES (OAB 290799/SP)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:19

Protocolo Juntado
12/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2025 19:37

Suspensão do Prazo
24/03/2025 14:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:26

Expedição de Carta.
16/12/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:20

Ato ordinatório
09/11/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 08:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:20

Expedição de Carta.
17/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
08/06/2024 08:36

Expedição de Carta.
07/06/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:38

Suspensão do Prazo
25/09/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 10:02

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Suniga Nogueira (OAB 310925/SP) Processo 1008354-41.2023.8.26.0438 - Monitória - Reqte: Fundação Educacional de Penápolis - Funepe - 1) Trata-se de ação movida pela Fundação Educacional de Penápolis - Funepe com pedido de concessão da gratuidade processual.

Tal pedido não merece ser acolhido. 2) Por ser a autora fundação pública de direito privado, não há direito a qualquer isenção, conforme entendimento jurisprudencial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Isenção de Taxa Judiciária.

Lei Estadual nº 11.608/2003.

Agravante que se qualifica como Fundação Pública de Direito Privado.

Isenção que abrange apenas aqueles que se submetem ao regime público.

Precedentes do C.

STJ e deste TJSP.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287367-78.2022.8.26.0000; Relator (a): Heloísa Mimessi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/03/2023; Data de Registro: 10/03/2023). 3) Assim, deveria a parte autora comprovar hipossuficiência econômica, o que não foi feito, verificando-se, inclusive, que a Fundação é superavitária, gerando lucro, conforme se extrai do último balanço acostado aos autos.

Isso posto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. 4) Deverá a parte autora promover o recolhimento da taxa judiciária e custas para a citação no prazo de 15 dias.

Havendo omissão, remetam-se os autos para o cancelamento da distribuição.

Int.
23/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
21/08/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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