TJSP - 1501063-80.2021.8.26.0541

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO BENTO ALVES

CPF *19.***.*46-97

LEANDRO MENEZES VIEIRA

CPF *98.***.*53-08

Advogados

BRUNO HENRIQUE ROSALEM CONDE

OAB: 428998/SP

CPF *58.***.*88-43

HABNER RIBEIRO DOS SANTOS

OAB: 390605/SP

CPF *19.***.*11-62

SANDRA MARA POLVERE

OAB: 437464/SP

CPF *81.***.*99-51

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR DA SILVA GARBELIN

CPF *06.***.*02-35

MAICON WILLIAN LACERDA DA SILVA

ADALBERTO BENTO ALVES

CPF *19.***.*46-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 15:07

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:30

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 00:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Habner Ribeiro dos Santos (OAB 390605/SP) Processo 1501063-80.2021.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO MENEZES VIEIRA -

    Vistos.

    Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o cálculo de liquidação da pena de multa elaborado a fls. 390.

    Expeça-se certidão de sentença da pena multa e, após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução.

    Defiro o pedido de fls. 395, expedindo-se nova certidão de honorários em favor do peticionário, com a devida correção, tornando-se sem efeito a de fls. 375.

    Certifique a escrivania sobre a existência de bens, valores ou objetos apreendidos.

    Em caso positivo, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a destinação.

    Não havendo bens, valores ou objetos apreendidos, remetam-se os autos ao arquivo.

    Int.

  • 25/08/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 08:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 16:09

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 07:37

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 16:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 21:07

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 16:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/03/2022 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 14:43

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:28

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2022 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 13:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/03/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 27/01/2022 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 06:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2021 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:33

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2021 17:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2021 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 09:48

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2021 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2021 16:43

    Expedição de Alvará.

  • 09/11/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 09:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 09:40

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2021 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2021 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 13:21

    Classe retificada de 280 para 283

  • 25/10/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:31

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/10/2021 15:59

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2021 01:30:00, 1ª Vara.

  • 20/10/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 15:35

    Juntada de Mandado

  • 12/10/2021 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2021 07:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 08:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 17:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/09/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 13:37

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 08:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 02:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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