20/05/2025 15:02

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
19/05/2025 12:10

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:33

Remetido ao DJE
15/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 23:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:40

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:50

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:28

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:41

Petição Juntada
31/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:48

Remetido ao DJE
31/01/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:07

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 13:59

Documento Juntado
03/12/2024 13:59

Documento Juntado
03/12/2024 13:59

Documento Juntado
03/12/2024 12:31

Remetido ao DJE
03/12/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 00:40

Petição Juntada
02/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:47

Remetido ao DJE
30/09/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:30

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:29

Petição Juntada
02/09/2024 00:00

Petição Juntada
22/08/2024 11:04

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:47

Remetido ao DJE
09/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/08/2024 09:38

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
09/08/2024 09:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:28

Petição Juntada
28/05/2024 16:53

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
23/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:51

Remetido ao DJE
23/05/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
20/05/2024 15:37

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
19/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:15

Petição Juntada
16/10/2023 17:12

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
12/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:57

Remetido ao DJE
11/10/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/10/2023 10:01

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Umbelino de Abreu E Silva (OAB 336733/SP), Lucas Santana dos Santos (OAB 483791/SP) Processo 1000023-72.2021.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gvr Negocios Imobiliarios Eireli - Exectdo: Almerino dos Santos Lelis Neto, Ludimilla Souza Lelis Melo -

Vistos.

Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros apresentada pela parte executada (fls. 179/181), aduzindo a impenhorabilidade do saldo bloqueado de R$182,35.

Isso porque os saldos foram bloqueados de conta salário e conta poupança do requerido.

A exequente se manifestou nas fls. 184/188.

Relatado o necessário, fundamento e decido.

A impugnação deve ser rejeitada.

Não se olvida que, por força de lei, são impenhoráveis o salário e montante inferior a quarenta salários mínimos mantidos em conta poupança.

Ocorre que o requerido não fez prova da natureza dos valores bloqueados.

Junta aos autos apenas os documentos de fls. 182/183 e 192/193 que comprovam que teve suas contas bancárias bloqueadas.

Contudo, referidos documentos não demonstram qual a natureza da conta bloqueada e tampouco que o valor bloqueado proveio de seu salário mensal.

Assim, o executado não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que as verbas bloqueadas se enquadram como verbas impenhoráveis.

Rejeito, pois, a impugnação à penhora.

Decorrido o prazo recursal da presente, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, se o caso, juntando aos autos formulário para expedição de MLE.

Int.
23/08/2023 06:07

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 18:32

Petição Juntada
24/07/2023 18:04

Petição Juntada
20/07/2023 15:30

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:01

Petição Juntada
18/07/2023 14:20

Petição Juntada
17/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 10:55

Remetido ao DJE
14/07/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/07/2023 16:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/07/2023 16:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/07/2023 16:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/07/2023 16:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2023 16:15

Petição Juntada
17/04/2023 15:15

Bloqueio/penhora on line
23/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:23

Petição Juntada
10/03/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:27

Remetido ao DJE
08/03/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 13:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2023 13:06

Mandado Juntado
25/01/2023 11:29

Mandado de Citação Expedido
19/01/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 09:09

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/11/2022 17:34

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/11/2022 10:05

AR Positivo Juntado
16/11/2022 10:05

AR Positivo Juntado
16/11/2022 07:35

AR Positivo Juntado
11/11/2022 02:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
11/11/2022 02:08

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/11/2022 17:07

Carta Expedida
01/11/2022 17:06

Carta Expedida
01/11/2022 17:00

Carta Expedida
01/11/2022 16:59

Carta Expedida
01/11/2022 16:59

Carta Expedida
01/11/2022 16:59

Carta Expedida
18/10/2022 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 16:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
08/07/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:21

Remetido ao DJE
06/07/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/07/2022 16:34

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/07/2022 16:34

Protocolo Juntado
03/03/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 12:24

Petição Juntada
28/02/2022 00:42

Remetido ao DJE
25/02/2022 16:47

Bloqueio/penhora on line
14/10/2021 16:29

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:05

Petição Juntada
05/07/2021 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/07/2021 15:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/07/2021 15:02

Mandado Juntado
02/06/2021 16:09

Mandado Urgente Expedido
02/06/2021 16:09

Mandado Urgente Expedido
08/04/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 11:41

Remetido ao DJE
05/04/2021 13:06

Recebida a Petição Inicial
16/03/2021 15:50

Conclusos para despacho
01/02/2021 12:17

Petição Juntada
28/01/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:47

Remetido ao DJE
20/01/2021 18:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/01/2021 16:25

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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