18/09/2023 07:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB 90923/SP), Maria Gabriela de Almeida Dias (OAB 409913/SP) Processo 0028628-43.2017.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Regina Célia de Souza, Rose Mary Pinhal Pereira Terrível, Vera Lúcia Batistel Romano - Reqdo: RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS -

Vistos.

Sueli Maria Cherubim Rosa, Irandi Daniel Fracasso, Neusa Aparecida Sakamoto e Aparecida Rosamir Barros Linares requereram a juntada por parte da executada das fichas financeiras destas a partir de 2017, sob o fundamento de fundadas suspeitas que seus proventos foram alterados de maneira irregular (fls. 60/61).

O executado IPM manifestou-se no sentido de que o pedido não pode ser acolhido, eis que extrapola os limites subjetivos do feito ajuizado, uma vez que estas servidoras não foram incluídas, inicialmente, no presente cumprimento de sentença.

Alegou, ainda, a prescrição da obrigação (fls. 67/69).

Em nova manifestação (fls. 76/77), as exequentes sustentaram a não ocorrência de prescrição e apresentaram justificativa pela demora em pleitear o início da execução em relação às servidoras remanescentes.

Decido.

Com razão o IPM no que tange à impossibilidade de juntada de documentos relativos a pessoas que não integraram o presente cumprimento de sentença.

Verifica-se que neste incidente foram pleiteados os cálculos e requisitados os pagamentos de Regina Célia de Souza, Rose Mary P.

Pereira Terrível e Vera Lúcia Batistel Romano (fls. 01/03 e 24/34), as quais integraram o polo ativo deste incidente (fl. 37, 40/41).

As demais servidoras que foram parte no processo de conhecimento não foram incluídas neste incidente, de modo que este não lhes aproveita.

Cabe a cada uma das partes do processo de conhecimento ajuizarem a execução do título executivo judicial em seu próprio nome.

Assim, eventuais pedidos em relação às demais servidoras que não fizeram parte deste incidente de cumprimento de sentença devem ser requeridos e analisados em incidente próprio, em nome destas.

Por igual motivo, as demais teses levantadas devem ser apreciadas no eventual incidente próprio instaurado.

Devolvam-se os autos arquivo.

Intimem-se.
25/08/2023 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 10:33

Conclusos para decisão
05/05/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
01/05/2023 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
22/12/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
28/11/2022 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:05

Processo Desarquivado
22/11/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 15:23

Arquivado Definitivamente
04/09/2019 15:21

Expedição de Certidão.
23/04/2019 19:39

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2019 19:34

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2019 19:28

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2019 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2019 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2019 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2019 18:36

Conclusos para despacho
10/04/2019 18:34

Expedição de Certidão.
30/11/2018 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 23:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2018 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2018 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2018 12:27

Conclusos para decisão
23/03/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2018 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2018 13:47

Conclusos para decisão
03/10/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 16:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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