20/09/2023 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 19:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karla Renata Lepkoski (OAB 310862/SP), Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP), Camila Rodrigues de Lima (OAB 409677/SP) Processo 1004253-29.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Residencial Verana São José dos Campos - Reqdo: Davoli Empreendimentos Imobiliários LTDA - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar as rés a pagarem à parte autora os valores descritos na inicial (taxas associativas e demais despesas do período ali mencionado, excluindo os honorários advocatícios), atualizados monetariamente, pela tabela prática do TJSP, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e multa moratória prevista no estatuto.

Por ter decaído a autora de parte mínima do pedido, arcarão as rés com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios daquela, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Considerando a complexidade do cálculo para apuração do valor da condenação, e o que dispõe o art. 102, VI, das NSCGJ, fixo, para efeitos de recolhimento do preparo, 4% sobre o valor da causa, exceto se juntada, pela parte apelante, a planilha de cálculo do valor da condenação.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.
24/08/2023 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 15:29

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:19

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 22:04

Expedição de Carta.
22/03/2023 22:04

Expedição de Carta.
28/02/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 05:58

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2023 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/02/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 17:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 20:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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