21/09/2023 16:08

Cancelada a Distribuição
21/09/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Agatti (OAB 487224/SP) Processo 1001873-58.2023.8.26.0116 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rayane Alves de Oliveira, Mariana Agatti, Mariana Agatti, Mariana Agatti -

Vistos.

I - Houve o pedido de Cumprimento de Sentença realizado por meio de "peticionamento eletrônico inicial", quando o correto seria "peticionamento eletrônico intermediário", conforme artigo 1289 das NSCGJ.

Assim, não sendo possível o recebimento e processamento deste pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, cancele-se este incidente, caminhando ao Distribuidor.

Nova solicitação poderá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, por meio do portal e-SAJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016.

O interessado deverá: a) No Portal e-saj escolher a opção: Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal (em que houve a condenação sucumbencial); c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da petição, selecionar o item 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

OBS: ao cadastrar a parte devedora, informar o CNPJ da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão: 45.***.***/0001-76.

II - Int.

P.
28/08/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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