TJSP - 3000790-91.2012.8.26.0654

1ª instância - Vara Unica de Vargem Grande Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CAIO MESA DE MELLO PEREIRA

OAB: 292990/SP

CPF *16.***.*86-99

QUEILA SAADIA RIBEIRO FARIAS LIMA

OAB: 433925/SP

CPF *66.***.*71-00

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA GLEIDE DA SILVA

GLEIDE REGINA POLIZELO

CPF *04.***.*21-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 15:46

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 13:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2024 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 16:44

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 10:30

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 16:32

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Mesa de Mello Pereira (OAB 292990/SP) Processo 3000790-91.2012.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Eduardo da Conceição - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para CONDENAR o réu JOSÉ EDUARDO DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 14 (quatorze) anos, 11 (onze) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 217-A, caput, c.c. art. 61, inciso II, alínea 'f', por três vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.

    Considerando que o réu permaneceu solto durante a instrução processual, poderá apelar em liberdade.

    Custas pelo réu, nos termos do art. 804 do CPP, observada eventual gratuidade de justiça.

    Comunique-se à vítima, conforme art. 201, § 2º, do CPP.

    Expeça-se certidão de honorários, caso o patrono dos réus tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria.

    Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao IIRGD, comunicando as condenações; b) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; c) proceda-se ao recolhimento dos valores atribuídos a título de pena pecuniária, nos termos do art. 686 do CPP; d) expeçam-se guias de execução definitivas; e) cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    A inscrição em livros de registro do rol dos culpados foi abolida, conforme art. 372 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 20:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 27/02/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 15:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 23/02/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2023 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2020 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2020 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2019 17:37

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2019 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 17:56

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2019 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 12:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2019 14:18

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2019 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2019 14:11

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2019 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2019 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2019 15:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2019 01:45:00, Vara Única.

  • 02/07/2019 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2019 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2019 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2019 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2019 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 17:22

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2019 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2019 15:04

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2018 11:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2018 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2018 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 11:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2018 16:53

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2017 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2017 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2017 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2017 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2017 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 16:58

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2017 16:57

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2017 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2017 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2017 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2017 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2017 18:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/05/2017 17:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2017 15:41

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 11:15

    Audiência instrução realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2017 03:45:00, Vara Única.

  • 02/05/2017 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2017 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2017 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 10:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2017 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/01/2017 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2016 09:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2016 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2016 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 11:01

    Recebidos os autos

  • 06/09/2016 11:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2016 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2016 11:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2016 16:48

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2016 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2016 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 16:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 10:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2016 15:29

    Juntada de Carta precatória

  • 02/01/2016 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 12:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/12/2015 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2015 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 18:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2015 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 10:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2015 10:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2015 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2015 15:58

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2015 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2015 11:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2015 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 10:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/04/2015 11:11

    Recebidos os autos

  • 06/04/2015 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2015 15:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/03/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 24/03/2015 17:57

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2015 12:44

    Recebidos os autos

  • 17/12/2014 15:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/12/2014 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2014 15:34

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 14:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/08/2014 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2014 12:55

    Recebidos os autos

  • 25/08/2014 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2014 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/04/2014 16:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/04/2014 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 13:40

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2014 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/12/2013 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2013 13:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 29/11/2013 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 11:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2013 10:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2013 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/09/2013 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/08/2013 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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