TJSP - 1010264-11.2022.8.26.0577

1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELAINE DE OLIVEIRA LEITE

CPF *40.***.*01-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO ALEXANDRE RAMOS (PERITO)

CPF *38.***.*48-20

CATHARINA SOARES DE ANDRADE

CPF *02.***.*90-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Viana Marques (OAB 74758/SP) Processo 1010264-11.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine de Oliveira Leite -

    Vistos.

    Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r.

    Decisum proferido, alegando, em resumo, vício no julgado.

    A função de julgar relaciona-se com a decisão da lide e seus contornos.

    Há necessidade de indicar de forma objetiva e direta os fundamentos jurídicos que a embasam, o que não se confunde de forma extensiva com todas as alegações ofertadas.

    Dentro de uma certa dimensão hermenêutica e de conformidade com a jurisprudência dos Tribunais e os enunciados sobre o CPC da ENFAM nº 10, 11, 12 e 13, estes estabelecem uma vinculada relação com precedentes obrigatórios, mas não obrigam à resposta de todas as indagações (artigo 489, §1º, inciso IV do CPC) se a conclusão adotada não pode ser infirmada por argumentação já enfrentada.

    Igualmente, apontam ainda que a fundamentação sucinta, não se confunde com sua falta ou que se a questão já restou prejudicada em razão lógica de análise anterior de questão subordinante, não há ausência de fundamentação a permitir declaração.

    Nesse panorama, conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento.

    Não se vislumbra qualquer vício na r.

    Decisão proferida.

    As teses e argumentos referentes à análise dos fatos foram detidamente analisadas e já ficaram decididas expressamente pelo Juízo, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.

    Nesse sentido, inviável o acolhimento dos embargos, inclusive por ter nítido caráter infringente, sendo impossível o juízo de retratação pretendido ou reapreciação do mérito.

    Diante do exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente o Decisum atacado, nos termos em que foi exarado.

    Int.

  • 23/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:25

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/08/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 06:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2023 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:01

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 06:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:43

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 20:59

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 23:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 09:24

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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