TJSP - 1009152-32.2022.8.26.0019

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANNA CLARA SILVA DIAS

CPF *12.***.*38-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2025 13:28

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 11/04/2025 12:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 12:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/04/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 461845/SP) Processo 1009152-32.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anna Clara Silva Dias -

    Vistos.

    Fls. 393.

    Em que pesem as alegações do requerente, ressalto que incabível sua apreciação na forma pretendida.

    Isto porque as manifestações referentes à execução do título judicial devem ser objeto de análise nos autos correspondentes, garantindo assim a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva, além de evitar tumulto processual.

    Deverá o autor dar início ao Cumprimento de Sentença de forma incidental, procedendo ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento, requerendo a intimação dos executados para o seu cumprimento ou apresentação de impugnação.

    Aguarde-se o decurso de prazo determinado à fl. 390.

    Após o cadastro do incidente ou decorrido o prazo, proceda-se ao arquivamento destes autos.

    Int.

  • 31/03/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 00:56

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 09:46

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 20:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/12/2024 19:35

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/12/2024 19:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2024 19:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2024 03:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/12/2024 03:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/12/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 09:47

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 09:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/11/2024 18:49

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2024 10:17

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/11/2024 10:15

    Recurso Interposto

  • 02/11/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 11:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/10/2024 19:55

    Conclusos para Sentença

  • 14/08/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2024 04:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/07/2024 04:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2024 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 09:36

    Petição Juntada

  • 01/06/2024 12:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/06/2024 12:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 02:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2024 02:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 16:56

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 15:21

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 05/10/2023 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2023 17:25

    Contestação Juntada

  • 01/09/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 12:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2023 12:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/08/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 15:38

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 30/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 09:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 21:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 17/03/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:49

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2023 10:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/03/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 13:58

    Ofício Juntado

  • 27/02/2023 04:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2023 04:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 11:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:38

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 10:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/02/2023 10:05

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 09:59

    Ofício Expedido

  • 11/01/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 04:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/11/2022 04:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/11/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 05:41

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 14:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/09/2022 13:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2022 13:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2022 13:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/09/2022 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 16:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 07:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 17:21

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 12:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/08/2022 12:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/08/2022 12:17

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/08/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 20:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/08/2022 11:42

    Petição Juntada

  • 17/08/2022 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2022 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2022 09:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2022 06:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/08/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2022 11:54

    Declarada incompetência

  • 10/08/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 05/08/2022 07:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 19:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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