TJSP - 1054262-88.2018.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 14:33 Expedição de Certidão. 
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                                            15/09/2025 14:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/09/2025 23:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/09/2025 10:48 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2025 07:15 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação Processo 1054262-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Residencial Cunha Horta Empreendimentos e Participações Spe Ltda. - Prefeitura do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro -
 
 VISTOS.
 
 Diante do certificado pela Z.
 
 Serventia, renove-se a intimação do perito judicial via e-mail.
 
 Int. - ADV: MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP), MAYARA GOMES FARIA (OAB 368896/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA (OAB 273788/SP)
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                                            29/08/2025 17:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            29/08/2025 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2025 15:13 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2025 10:27 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 11:34 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 11:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/06/2025 11:02 Expedição de Certidão. 
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                                            23/06/2025 03:44 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/06/2025 20:46 Expedição de Certidão. 
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                                            18/06/2025 13:50 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/06/2025 13:48 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            09/06/2025 09:27 Conclusos para julgamento 
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                                            09/06/2025 09:25 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2025 13:06 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2024 20:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/09/2024 22:58 Expedição de Certidão. 
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                                            03/09/2024 19:50 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            21/08/2024 08:33 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            20/08/2024 06:31 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/08/2024 21:17 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 21:16 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            03/06/2024 16:00 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2024 16:19 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2024 19:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2024 00:48 Expedição de Certidão. 
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                                            05/04/2024 08:36 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/04/2024 10:50 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/04/2024 10:22 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2024 10:21 Ato ordinatório 
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                                            23/03/2024 12:37 Expedição de Certidão. 
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                                            19/03/2024 16:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2024 08:57 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/03/2024 01:29 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/03/2024 17:39 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2024 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2024 10:45 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2024 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2024 09:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/12/2023 15:27 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2023 22:43 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/12/2023 00:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/12/2023 17:29 Expedição de Certidão. 
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                                            01/12/2023 17:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/09/2023 11:43 Conclusos para despacho 
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                                            25/09/2023 13:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/09/2023 16:33 Expedição de Certidão. 
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                                            21/09/2023 16:28 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/09/2023 16:26 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/09/2023 14:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/09/2023 00:56 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/09/2023 09:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/09/2023 09:05 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            12/09/2023 12:27 Expedição de Certidão. 
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                                            05/09/2023 20:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2023 00:36 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/08/2023 00:00 Intimação ADV: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB 154065/SP), Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP), Cassius Baesso Franco Barbosa (OAB 296703/SP), Mayara Gomes Faria (OAB 368896/SP) Processo 1054262-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Residencial Cunha Horta Empreendimentos e Participações Spe Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Prefeitura do Município de São Paulo -
 
 VISTOS.
 
 Melhor compulsando os autos, verifico que o feito não comporta julgamento, razão pela qual converto-o em diligência.
 
 Diligencie a autora, portanto, com vistas à obtenção de cópias do processo administrativo SEI nº 6021.2019/0055309-1, ressaltando-se que as glosas realizadas pelo Município de São Paulo gozam de presunção de veracidade e legitimidade.
 
 Com a vinda da documentação, intime-se o perito engenheiro e a perita contábil para a retificação ou ratificação dos respectivos laudos, devendo esta última se manifestar, outrossim, acerca da complementação das informações prestadas pela autora as fls. 1367/4847.
 
 Int.
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                                            28/08/2023 01:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/08/2023 15:03 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2023 15:02 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/08/2023 08:24 Conclusos para julgamento 
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                                            21/07/2023 15:16 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/07/2023 12:42 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2023 12:11 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2023 13:20 Juntada de Petição de Alegações finais 
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                                            03/06/2023 08:58 Expedição de Certidão. 
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                                            24/05/2023 23:22 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/05/2023 06:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/05/2023 15:26 Expedição de Certidão. 
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                                            23/05/2023 15:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/03/2023 11:24 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2023 09:56 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2023 10:47 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2023 10:04 Expedição de Certidão. 
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                                            02/02/2023 14:08 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            31/01/2023 10:55 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2023 01:09 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/01/2023 01:50 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/01/2023 15:54 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2023 15:53 Ato ordinatório 
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                                            09/01/2023 16:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/12/2022 04:04 Suspensão do Prazo 
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                                            08/12/2022 09:47 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2022 08:35 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2022 13:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/11/2022 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            25/11/2022 13:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/11/2022 13:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/11/2022 18:48 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            24/11/2022 01:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/11/2022 16:37 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2022 16:37 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 
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                                            11/10/2022 09:58 Expedição de Certidão. 
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                                            08/10/2022 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            30/09/2022 15:33 Conclusos para despacho 
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                                            29/09/2022 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2022 02:10 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            28/09/2022 06:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/09/2022 19:05 Expedição de Certidão. 
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                                            27/09/2022 19:05 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado 
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                                            09/08/2022 14:53 Conclusos para despacho 
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                                            28/07/2022 14:55 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/07/2022 14:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/07/2022 11:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/07/2022 04:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/07/2022 00:56 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/07/2022 17:03 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            29/06/2022 10:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/06/2022 10:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/06/2022 17:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/06/2022 17:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2022 14:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/05/2022 01:18 Expedição de Certidão. 
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                                            03/05/2022 00:28 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/05/2022 10:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/05/2022 09:35 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/05/2022 09:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/03/2022 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2022 15:10 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2022 14:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/01/2022 15:43 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/11/2021 04:59 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            23/11/2021 12:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/11/2021 10:58 Decisão 
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                                            23/11/2021 08:01 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2021 08:23 Conclusos para despacho 
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                                            22/10/2021 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2021 11:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/10/2021 11:19 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2021 21:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/09/2021 08:59 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/09/2021 09:20 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            26/09/2021 19:25 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2021 19:25 Ato ordinatório 
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                                            15/09/2021 10:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/09/2021 16:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/08/2021 22:34 Expedição de Certidão. 
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                                            28/07/2021 10:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/07/2021 13:37 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            26/07/2021 18:56 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2021 18:55 Decisão 
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                                            23/07/2021 17:59 Conclusos para despacho 
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                                            05/04/2021 13:14 Expedição de Certidão. 
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                                            31/03/2021 12:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            31/03/2021 12:12 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            26/03/2021 07:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/03/2021 09:41 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            24/03/2021 15:18 Expedição de Certidão. 
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                                            24/03/2021 15:17 Decisão 
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                                            22/03/2021 14:12 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2021 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2021 00:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/03/2021 15:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            25/02/2021 16:26 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/02/2021 15:51 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/02/2021 15:51 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            25/02/2021 15:32 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            22/02/2021 19:31 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/02/2021 03:55 Suspensão do Prazo 
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                                            03/02/2021 19:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/12/2020 22:10 Suspensão do Prazo 
- 
                                            11/12/2020 19:54 Expedição de Certidão. 
- 
                                            02/12/2020 14:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/12/2020 11:50 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/11/2020 18:53 Expedição de Certidão. 
- 
                                            30/11/2020 18:52 Decisão 
- 
                                            27/11/2020 20:00 Conclusos para despacho 
- 
                                            14/11/2020 12:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/11/2020 18:27 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/11/2020 14:10 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            04/11/2020 21:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            04/11/2020 13:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            03/11/2020 14:00 Expedição de Certidão. 
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                                            03/11/2020 13:56 Ato ordinatório 
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                                            07/10/2020 19:17 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/10/2020 17:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            23/09/2020 18:58 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/09/2020 18:57 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/09/2020 18:44 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            23/09/2020 18:44 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            17/08/2020 12:39 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            27/07/2020 13:58 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            27/07/2020 09:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/07/2020 09:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            23/07/2020 16:21 Decisão de Saneamento do Processo 
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                                            23/07/2020 16:03 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2020 09:21 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2020 09:01 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2020 03:02 Suspensão do Prazo 
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                                            25/06/2020 13:42 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            22/06/2020 17:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/06/2020 11:57 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/06/2020 09:51 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/06/2020 12:17 Decisão 
- 
                                            02/06/2020 17:50 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2020 02:57 Suspensão do Prazo 
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                                            21/05/2020 13:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2020 20:51 Suspensão do Prazo 
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                                            28/03/2020 00:33 Suspensão do Prazo 
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                                            16/03/2020 09:08 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/03/2020 13:33 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/03/2020 14:50 Decisão 
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                                            11/03/2020 18:09 Conclusos para decisão 
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                                            11/03/2020 17:56 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2020 04:16 Suspensão do Prazo 
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                                            31/01/2020 02:51 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/01/2020 05:38 Suspensão do Prazo 
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                                            15/01/2020 12:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/01/2020 12:43 Juntada de Mandado 
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                                            19/11/2019 15:27 Expedição de Mandado. 
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                                            19/11/2019 10:41 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/11/2019 09:45 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            07/11/2019 11:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            06/11/2019 16:30 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            04/11/2019 10:59 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            01/11/2019 10:40 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            31/10/2019 16:41 Decisão 
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                                            31/10/2019 12:29 Conclusos para decisão 
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                                            30/10/2019 19:01 Conclusos para despacho 
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                                            29/10/2019 12:43 Conclusos para despacho 
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                                            29/10/2019 12:40 Expedição de Certidão. 
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                                            13/10/2019 09:56 Expedição de Certidão. 
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                                            03/10/2019 11:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/10/2019 10:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            01/10/2019 17:04 Expedição de Certidão. 
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                                            01/10/2019 17:04 Decisão 
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                                            01/10/2019 16:30 Conclusos para decisão 
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                                            30/09/2019 20:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/09/2019 19:20 Conclusos para despacho 
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                                            30/09/2019 19:19 Expedição de Certidão. 
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                                            21/08/2019 19:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            09/08/2019 19:19 Expedição de Certidão. 
- 
                                            31/07/2019 10:17 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            30/07/2019 10:14 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            29/07/2019 15:44 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/07/2019 15:44 Decisão 
- 
                                            29/07/2019 11:23 Conclusos para julgamento 
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                                            26/07/2019 19:14 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/07/2019 17:05 Conclusos para despacho 
- 
                                            25/07/2019 17:03 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/05/2019 15:20 Expedição de Certidão. 
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                                            03/05/2019 10:17 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            02/05/2019 09:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            30/04/2019 18:20 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2019 17:15 Expedição de Mandado. 
- 
                                            30/04/2019 17:15 Decisão 
- 
                                            30/04/2019 14:37 Conclusos para despacho 
- 
                                            30/04/2019 14:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/12/2018 01:27 Suspensão do Prazo 
- 
                                            14/12/2018 12:22 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            13/12/2018 12:39 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            12/12/2018 16:27 Expedição de Mandado. 
- 
                                            12/12/2018 15:51 Decisão 
- 
                                            12/12/2018 10:33 Conclusos para decisão 
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                                            11/12/2018 19:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/11/2018 19:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/11/2018 15:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            05/11/2018 13:13 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            01/11/2018 12:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            31/10/2018 12:48 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            31/10/2018 12:45 Expedição de Certidão. 
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                                            31/10/2018 11:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/10/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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