TJSP - 1003003-47.2023.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2025 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2025 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/09/2024 12:49
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/08/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/08/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 07:11
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 16:33
Expedição de Carta.
-
09/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:04
Recebidos os autos
-
03/05/2024 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/05/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
27/11/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2023 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/09/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1003003-47.2023.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Alves dos Santos Clemente - Ante o exposto, julga-se: a) procedente o pedido para determinar a revisão do contrato bancário em discussão nestes autos, de modo a limitar os juros contratados à média do mercado para o período da contratação, devendo a parte ré proceder a devolução dos valores cobrados a maior, de forma simples, com correção monetária desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação, sendo que a partir deste marco, tanto os juros de mora como a correção monetária dar-se-ão pela taxa SELIC; b) improcedentes os pedidos de indenização formulados pela parte requerente, com extinção do feito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Dada a sucumbência parcial, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.
De rigor, ainda, a observância da gratuidade da Justiça para os que gozam do benefício.
No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.
P.I., oportunamente, arquive-se. -
24/08/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 23:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/08/2023 14:34
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 23:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Réplica
-
05/07/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 22:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 21:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/05/2023 15:26
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 18:28
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 05:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 17:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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