12/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:08

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:55

Expedição de Carta.
02/09/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029623-26.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Luiz Taveira Assessoria Esportiva Eireli - - Luiz Antonio Ramos Martins - Santos Atlético Clube Clube dos Ingleses de Santos - Intime-se por carta para fins de cumprimento do comando de fls.727, nos termos do pedido de fls.748.

Intime-se. - ADV: GABRIELA SANTANA AMERICANO (OAB 445394/SP), GABRIELA SANTANA AMERICANO (OAB 445394/SP), LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA (OAB 265396/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
01/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 20:18

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029623-26.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Luiz Taveira Assessoria Esportiva Eireli - - Luiz Antonio Ramos Martins - Santos Atlético Clube Clube dos Ingleses de Santos - Fica concedido o prazo suplementar de 10 dias requerido na petição retro. - ADV: GABRIELA SANTANA AMERICANO (OAB 445394/SP), LUIZ OTAVIO DE ALMEIDA LIMA E SILVA (OAB 265396/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), GABRIELA SANTANA AMERICANO (OAB 445394/SP)
20/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
05/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
10/03/2025 17:52

Petição Juntada
25/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:26

Remetido ao DJE
24/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:21

Petição Juntada
12/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:48

Remetido ao DJE
10/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:38

Ofício Expedido
05/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 18:16

Petição Juntada
18/12/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:39

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:51

Petição Juntada
06/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:32

Remetido ao DJE
05/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:20

Petição Juntada
29/11/2024 16:50

Petição Juntada
28/11/2024 17:13

Petição Juntada
22/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:49

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:04

Petição Juntada
12/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:11

Remetido ao DJE
08/11/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 17:12

Petição Juntada
01/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:01

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 13:23

Ofício Juntado
30/10/2024 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2024 18:51

Petição Juntada
04/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:37

Remetido ao DJE
03/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:50

Ofício Expedido
27/09/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
25/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:50

Petição Juntada
19/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:47

Remetido ao DJE
18/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:49

Petição Juntada
11/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:25

Remetido ao DJE
10/09/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:39

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/09/2024 12:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:17

Remetido ao DJE
28/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:50

Petição Juntada
26/08/2024 17:02

Petição Juntada
02/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:41

Remetido ao DJE
31/07/2024 23:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:51

Petição Juntada
02/07/2024 17:28

Petição Juntada
25/06/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:41

Remetido ao DJE
24/06/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
23/06/2024 05:16

AR Positivo Juntado
21/06/2024 17:41

Petição Juntada
21/06/2024 10:20

Petição Juntada
20/06/2024 16:44

Ofício Juntado
20/06/2024 16:43

Ofício Juntado
20/06/2024 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 06:52

Certidão Juntada
11/06/2024 16:55

Carta de Intimação Expedida
11/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:51

Petição Juntada
25/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:33

Remetido ao DJE
23/05/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:04

Conclusos para Sentença
23/05/2024 13:52

Petição Juntada
21/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:42

Remetido ao DJE
20/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:45

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:43

Ato ordinatório
15/05/2024 16:50

Petição Juntada
14/05/2024 17:14

Petição Juntada
07/05/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:36

Remetido ao DJE
03/05/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:08

Conclusos para Sentença
02/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:29

Decurso de Prazo
15/04/2024 16:02

Petição Juntada
06/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
05/04/2024 13:54

Mandado Juntado
05/04/2024 00:38

Remetido ao DJE
04/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:40

Petição Juntada
16/02/2024 13:20

Petição Juntada
08/02/2024 17:36

Mandado Expedido
08/02/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 17:23

Petição Juntada
06/02/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:52

Remetido ao DJE
02/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 14:01

Petição Juntada
10/01/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:39

Remetido ao DJE
19/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:37

Conclusos para decisão
18/12/2023 17:31

Petição Juntada
08/12/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:56

Remetido ao DJE
06/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:22

Petição Juntada
28/11/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:44

Remetido ao DJE
27/11/2023 10:10

Ato ordinatório
17/11/2023 16:19

Ofício Juntado
17/11/2023 16:19

Ofício Juntado
17/11/2023 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2023 00:47

Suspensão do Prazo
31/10/2023 22:57

Suspensão do Prazo
31/10/2023 12:40

Petição Juntada
20/10/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:41

Remetido ao DJE
18/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:02

Petição Juntada
09/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:50

Remetido ao DJE
06/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:31

Petição Juntada
21/09/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:35

Remetido ao DJE
19/09/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 05:33

Petição Juntada
15/09/2023 16:12

Petição Juntada
06/09/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 06:06

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 12:20

Petição Juntada
25/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Gabriela Santana Americano (OAB 445394/SP) Processo 1029623-26.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Exectdo: Luiz Taveira Assessoria Esportiva Eireli, Luiz Antonio Ramos Martins -

Vistos.

Da análise dos autos verifica-se que foram feitas várias tentativas de localização de bens em nome do devedor, a fim de satisfazer a execução, mediante os sistemas Renajud, Bacenjud, JUCESP, Cartórios de Registros de Imóveis, Receita Federal, etc., mas todas foram infrutíferas e não há evidência que a executada, de forma maliciosa, tenta ocultar bens para frustrar a execução, mas, apenas, que nenhum bem possui em seu nome para satisfazer o crédito da exequente.

Conforme ensina, MARCUS VINÍCIUS RIOS GONÇALVES ,in Direito Processual Civil Esquematizado, 6ª ed.- São Paulo, pgs. 289 e 290 sobre o tema o art. 139, IV, determina que as medidas estabelecidas para a efetivação das ordens judiciais se apliquem também às obrigações que tenham por objeto a prestação pecuniária, isto é, as obrigações por quantia.

Como a lei não faz nenhuma ressalva, parece-nos que todas as medidas coercitivas ou subrogatórias previstas para as obrigações de fazer ou não fazer estendem-se às obrigações por quantia, inclusive a relativa ao pagamento de multa diária ("astreintes"), o que, de maneira geral, não era admitido na legislação anterior.

Porém, a imposição de meios coercitivos, como a multa, nas obrigações por quantia deverá ser de aplicação excepcional ou subsidiária, quando os meios de sub-rogação não foram eficazes.

Se o devedor tiver bens, o cumprimento da obrigação continuará sendo feito, primacialmente, com o arresto e a penhora deles para oportuna expropriação e pagamento do credor.

Apenas nos casos em que os meios de sub-rogação não se mostrarem eficazes, porque o devedor oculta maliciosamente os bens ou causa embaraços ou dificuldades à sua constrição, o juiz poderá valer-se dos meios de coerção.

Não faz sentido o juiz deles valer-se quando ficar evidenciado que o executado não oculta ou sonega bens, mas apenas não os possui.

Além do que, o artigo 8º, do CPC, determina o seguinte: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

E, o artigo 797, da aludida norma, deve ser aplicado em compasso com seu artigo 805, de forma que a execução deva se realizar no interesse do exequente, não menos certo que deverá ocorrer da forma menos gravosa para o executado.

Assim, em que pese o disposto no art. 139, IV, do CPC, entendo que as medidas ali facultadas devem respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, além da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana, sendo certo que as restrições quanto ao direito de dirigir veículos, bem como a suspensão do passaporte atentam contra a liberdade constitucional de ir e vir e se mostram desproporcionais para a consecução da satisfação da execução por quantia certa.

O mesmo ocorre com o pedido de cancelamento de eventuais cartões de crédito, eis que servem não só, via de regra, para eventuais gastos supérfluos, mas, também nos dias atuais, para possibilitar compras de produtos essenciais, inclusive de natureza alimentar, de forma parcelada ou a prazo.

Assim, indefiro os pedidos formulados.

Neste sentido: " Agravo de Instrumento.

Prestação de Serviços Educacionais.

Ação Monitória.

Cumprimento de Sentença.

Decisão que indeferiu pedido de aplicação de meios atípicos para a satisfação do crédito, em decorrência do esgotamento dos meios típicos.

Art. 139, IV, do CPC.

Suspensão do direito de dirigir, com a apreensão da CNH do executado, recolhimento do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito.

Descabimento.

Medidas pleiteadas que são desproporcionais para a satisfação do crédito de execução de quantia certa e se consubstanciam em violação do direito constitucional da dignidade da pessoa humana.

Artigos 8º e 805, do CPC.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso não provido. ( TJSP, AI 2239521-75-2016, Rel.

Bonilha Filho).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA Cumprimento de sentença Esgotamento dos meios típicos à satisfação do crédito Requerimento de apreensão de passaporte, CNH e suspensão do cartão de crédito - Impossibilidade Medidas atípicas que devem ser aplicadas excepcionalmente.

RECURSO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2230238-28.2016.8.26.0000, Rel.

ANTONIO NASCIMENTO, TJSP, j: 01/12/2016.

Aguarde-se por 30 dias, outros requerimentos.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int.
24/08/2023 00:54

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:11

Petição Juntada
15/08/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
11/08/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 16:24

Ofício Juntado
11/08/2023 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2023 18:00

Petição Juntada
11/07/2023 05:42

Petição Juntada
05/07/2023 16:12

Petição Juntada
04/07/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 12:12

Remetido ao DJE
03/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 18:30

Petição Juntada
30/06/2023 18:21

Petição Juntada
27/06/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 12:20

Remetido ao DJE
26/06/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 15:09

Ofício Expedido
23/06/2023 12:08

Remetido ao DJE
23/06/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:48

Conclusos para despacho
23/06/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:39

Remetido ao DJE
22/06/2023 21:20

Petição Juntada
22/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:06

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:30

Petição Juntada
22/06/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:38

Remetido ao DJE
21/06/2023 17:16

Ofício Expedido
21/06/2023 17:05

Ato ordinatório
21/06/2023 17:03

Documento Juntado
21/06/2023 13:49

Remetido ao DJE
21/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:07

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:10

Petição Juntada
14/06/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 10:50

Remetido ao DJE
13/06/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 06:17

Remetido ao DJE
17/04/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
15/04/2023 15:15

Petição Juntada
14/04/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:30

Remetido ao DJE
12/04/2023 16:10

Ato ordinatório
12/04/2023 16:02

Ofício Juntado
11/04/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:20

Petição Juntada
10/04/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:37

Remetido ao DJE
04/04/2023 16:37

Ato ordinatório
04/04/2023 16:36

Ofício Juntado
27/03/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:15

Remetido ao DJE
24/03/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 11:00

Petição Juntada
22/03/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:08

Remetido ao DJE
20/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:38

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:36

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
20/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 12:15

Remetido ao DJE
15/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:32

Conclusos para despacho
15/03/2023 05:56

Petição Juntada
15/03/2023 05:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:04

Remetido ao DJE
13/03/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:07

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:21

Petição Juntada
10/03/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:31

Remetido ao DJE
08/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:07

Conclusos para decisão
08/03/2023 12:00

Petição Juntada
28/02/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:47

Remetido ao DJE
27/02/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:11

Conclusos para decisão
27/02/2023 05:34

Petição Juntada
27/02/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:45

Remetido ao DJE
23/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 16:02

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:01

DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo
15/02/2023 17:40

Petição Juntada
08/02/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 13:44

Remetido ao DJE
06/02/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 10:02

Conclusos para Sentença
03/02/2023 17:30

Petição Juntada
27/12/2022 01:59

Suspensão do Prazo
08/12/2022 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:14

Remetido ao DJE
07/12/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022 19:00

Petição Juntada
06/12/2022 17:11

Petição Juntada
28/11/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:11

Remetido ao DJE
25/11/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 14:10

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
10/11/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:10

Remetido ao DJE
09/11/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 21:30

Petição Juntada
17/10/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:39

Remetido ao DJE
13/10/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:10

Petição Juntada
04/10/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:40

Remetido ao DJE
03/10/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
30/09/2022 17:20

Petição Juntada
26/09/2022 13:20

Petição Juntada
23/09/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:38

Remetido ao DJE
21/09/2022 16:54

Ato ordinatório
21/09/2022 16:52

Ofício Juntado
21/09/2022 16:52

Documento Sigiloso Juntado
21/09/2022 16:52

Ofício Juntado
26/08/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:37

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:10

Petição Juntada
24/08/2022 15:33

Petição Juntada
11/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:16

Remetido ao DJE
10/08/2022 11:46

Penhora Deferida
10/08/2022 10:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 19:05

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
25/07/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:42

Remetido ao DJE
21/07/2022 14:50

Ato ordinatório
21/07/2022 14:48

Documento Sigiloso Juntado
21/07/2022 14:48

Ofício Juntado
21/07/2022 14:47

Documento Juntado
21/07/2022 14:47

Ofício Juntado
19/07/2022 13:22

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
19/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:06

Conclusos para decisão
15/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:53

DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo
14/07/2022 17:35

Petição Juntada
29/06/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 13:54

Remetido ao DJE
28/06/2022 13:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2022 09:12

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:58

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:57

Certidão de Cartório Expedida
21/04/2022 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 12:14

Remetido ao DJE
20/04/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 11:26

DEPRE - Certidão de Decurso do Prazo
11/04/2022 13:59

Petição Juntada
05/04/2022 17:17

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/03/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:56

Remetido ao DJE
22/03/2022 22:12

Decisão
22/03/2022 15:43

Conclusos para Sentença
22/03/2022 15:33

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/03/2022 07:07

AR Positivo Juntado
10/03/2022 18:14

Carta de Intimação Expedida
10/03/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 17:39

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
10/03/2022 17:38

Mandado Juntado
04/03/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 01:03

Remetido ao DJE
02/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:05

Conclusos para decisão
28/02/2022 13:36

Petição Juntada
22/02/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 12:12

Remetido ao DJE
21/02/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2022 22:58

Exceção de Pré-Executividade Juntada
16/02/2022 18:49

Mandado de Citação Expedido
16/02/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 14:43

Petição Juntada
29/01/2022 09:39

AR Positivo Juntado
29/01/2022 09:38

AR Positivo Juntado
14/01/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:54

Remetido ao DJE
12/01/2022 16:06

Carta Expedida
12/01/2022 16:06

Carta Expedida
12/01/2022 16:05

Recebida a Petição Inicial
12/01/2022 15:50

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:34

Conclusos para despacho
12/01/2022 15:33

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2022 13:50

Emenda à Inicial Juntada
10/01/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 09:04

Remetido ao DJE
07/01/2022 08:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 08:08

Certidão de Cartório Expedida
30/12/2021 11:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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