27/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 18:59

Expedição de Ofício.
22/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 16:24

Expedição de Ofício.
05/12/2023 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Amorim Côrtes (OAB 312847/SP) Processo 1500126-91.2020.8.26.0610 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NOGACY BATISTA FILHO -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração de fls. 347/350 e lhes dou provimento para (I) declarar a extinção da punibilidade do acusado pela prescrição, uma vez que entre o recebimento da denúncia (fl. 131) e a prolação da sentença condenatória (fl. 342) houve o transcurso de mais de dois anos; (II) determinar a restituição dos bens apreendidos, com baixa de eventuais restrições.

Intime-se.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:30

Conclusos para julgamento
10/07/2023 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:07

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 16:46

Conclusos para julgamento
19/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:23

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:23

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:22

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:38

Conclusos para despacho
01/09/2021 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:25

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 15:14

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 12:56

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 16:10

Juntada de Ofício
23/07/2021 16:03

Juntada de Ofício
23/07/2021 16:02

Juntada de Ofício
20/07/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 18:07

Expedição de Ofício.
19/07/2021 18:07

Expedição de Ofício.
13/07/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:02

Juntada de Ofício
12/07/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:02

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 17:36

Expedição de Carta precatória.
12/07/2021 17:36

Expedição de Carta precatória.
07/07/2021 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2021 15:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 15:05

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 15:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/08/2021 04:00:00, Vara Única.
16/06/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:44

Conclusos para despacho
09/04/2021 13:35

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 06:30

Expedição de Certidão.
25/03/2021 06:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2021 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
11/03/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
11/03/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 17:42

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 15:37

Expedição de Ofício.
10/09/2020 15:37

Expedição de Ofício.
01/09/2020 18:51

Conclusos para despacho
26/08/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2020 00:32

Conclusos para decisão
21/07/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 17:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 17:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 12:41

Expedição de Certidão.
17/07/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 06:45

Conclusos para despacho
18/06/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
15/06/2020 12:16

Expedição de Certidão.
10/06/2020 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020 16:23

Expedição de Certidão.
04/06/2020 16:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2020 15:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
04/06/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 12:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/06/2020 12:37

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2020 15:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2020 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/05/2020 16:22

Recebidos os autos
26/05/2020 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/05/2020 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2020 09:57

Expedição de Certidão.
24/05/2020 13:28

Expedição de Certidão.
24/05/2020 12:58

Expedição de Certidão.
24/05/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 12:23

Expedição de Alvará.
24/05/2020 11:56

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
24/05/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2020 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2020 09:10

Juntada de Certidão
24/05/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 07:20

Expedição de Certidão.
24/05/2020 07:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 07:17

Conclusos para decisão
23/05/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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