TJSP - 0000399-44.2023.8.26.0577

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB: 325452/SP

CPF *13.***.*37-20

LETICIA ZANCO VASCONCELOS

OAB: 496988/SP

CPF *15.***.*96-69

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB: 481484/SP

CPF *26.***.*95-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 05:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 05:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 05:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2024 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 03:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 16:47

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 11/06/2024 07:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2024 06:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2024 04:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2024 12:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2024 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 02:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 14:31

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 03/03/2024 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/02/2024 02:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/02/2024 02:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2024 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 05:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 01:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 14:14

    Revogada a Prisão

  • 10/11/2023 11:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2023 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2023 07:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 09:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Cesar de Moura (OAB 325452/SP), Letícia Zanco Vasconcelos (OAB 496988/SP) Processo 0000399-44.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beatriz Alexia Leandro da Silva - O alimentante, intimado para efetuar o pagamento da importância devida, provar a quitação ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixou decorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, conforme certificado a fl.254.

    Parecer ministerial a fls. 272/273 pela decretação da prisão.

    Relatei.

    Decido.

    Considerando a inércia do alimentante, que deixou de apresentar justificativa para o não cumprimento da obrigação alimentar tampouco efetuou o pagamento, subsiste o débito apontado pelo alimentado a fls. 282.

    Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo(a)(s) Exequente e, com fundamento no artigo 528, §3º, do Código de Processo Civil, decreto a prisão civil do Executado, por 60 (sessenta) dias, expedindo-se mandado na forma usual, com o prazo de validade de três anos, devendo a pena ser cumprida de forma cumulativa/sucessiva.

    Decorrido o prazo de prisão coloquem incontinenti em liberdade o executado, independentemente da expedição de alvará de soltura, se por al não estiver preso.

    Torne sem efeito a serventia o cálculo de página 279, um vez que encontra-se incorreto.

  • 24/08/2023 02:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:20

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 02:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 15:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 17:39

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/07/2023 17:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/07/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 16:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 16:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 11/05/2023 14:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/04/2023 16:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/04/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 01:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2023 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2023 01:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/01/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 10:15

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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