13/05/2024 16:52

Baixa Definitiva
13/05/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 22:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 23:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 22:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:37

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ricardo Rulli (OAB 216567/SP), João Vitor Ciconi (OAB 468219/SP) Processo 1006538-59.2022.8.26.0664 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Selma Solange de Figueiredo Silva - Reqdo: José Ferreira da Silva -

Vistos.

Em complemento ao decidido às fls. 233, analisando-se o cumprimento de sentença nº 0005876-15.2022.8.26.0664, nota-se que, por decisão proferida em 05/05/2023, foram concedidos ao ora requerido os benefícios da justiça gratuita por ocasião do julgamento da impugnação naqueles autos (fls. 105/106 da execução).

Por via de consequência, os benefícios da justiça gratuita também devem ser estendidos a estes autos principais.

Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 215 e em parte a decisão de fls. 233, determinando que os benefícios da justiça gratuita deferidos ao requerido no cumprimento de sentença sejam estendidos aos presentes autos.

No entanto, não há que se falar em cancelamento da certidão de dívida ativa, pois, em 07/10/2023, houve a condenação do requerido nestes autos, cuja sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial e condenou o réu no pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios.

Além, disso, o pedido de justiça gratuita nestes autos é de 28/04/23 (fls. 141/142).

Deve-se mencionar ainda que a concessão da justiça gratuita não opera efeito ex tunc, ou seja, não retroagem os efeitos e, portanto, a decisão de fls. 124 permanece, porque não era ainda beneficiário da justiça gratuita, ou seja, foi revel no processo principal.

No mais, cumpra-se a última parte da determinação de fls. 233 (encaminhem-se, via e-mail, as informações solicitadas às fls. 231.) Intimem-se.
29/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Ciconi (OAB 468219/SP) Processo 1006538-59.2022.8.26.0664 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Selma Solange de Figueiredo Silva -

Vistos.

Nota-se que houve falha no sistema de publicação automática da de fls. 211, já que não constou o nome do Procurador do requerido, o qual, por via de consequência, não foi intimado do conteúdo da determinação de fls. 211.

Diante dessa circunstância, reconsidero a decisão de fls. 215, determinando nova intimação do requerido, quanto à decisão de fls. 211, bem como a devolução do respectivo prazo para que apresente nestes autos os documentos solicitados, para fins de apreciação dos pressupostos à concessão da gratuidade judiciária nestes autos.

No mais, encaminhem-se, via e-mail, as informações solicitadas às fls. 231.

Int-se.
28/08/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:14

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:36

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:02

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/04/2023 11:34

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:42

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
25/04/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/01/2023 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 15:58

Expedição de Carta.
13/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/11/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 15:10

Julgado procedente o pedido
14/09/2022 12:02

Conclusos para julgamento
12/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
11/09/2022 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022 09:35

Expedição de Carta.
17/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 10:09

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:32

Conclusos para despacho
12/08/2022 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 08:39

Conclusos para decisão
03/08/2022 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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